Autor: Raphael Di Cunto, Andrea Jubé e Fernanda Pires
Às vésperas da análise da segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, o governo decidiu contrariar o Ministério da Fazenda e aceitar as pressões de parlamentares e empresários para votar um texto alternativo para a medida provisória (MP) do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) ainda esta semana.
A proposta, contudo, não atenderá a todos os interesses da base. Uma das demandas era unificar os regimes de pagamentos com a Receita Federal, que permite o uso de créditos de prejuízo fiscal para abater débitos, e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – já em processo de execução -, que não permite. O governo não queria atender o pedido, mas aceitou conceder o benefício para dividas de até R$ 15 milhões.
A equipe econômica tinha passado a defender internamente que, diante das pressões para flexibilizar as regras do programa e da arrecadação “satisfatória”, o governo deixasse a MP caducar, o que ocorrerá se não for aprovada até 11 de outubro. O prazo de adesão acaba na sexta-feira, dia 29. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a divulgar um calendário para a semana que previa a votação do Refis apenas na quinta-feira, dia de baixo quórum, o que inviabilizaria a votação. Mas, após as reuniões no fim de semana, afirmou que pretende votar o projeto amanhã.
Hoje, associações da indústria da infraestrutura, máquinas, construção, química e cana de açúcar farão um corpo a corpo em Brasília para a manutenção do programa. “Se as empresas não conseguirem aderir e o débito tributário for cobrado, muitas não vão ter como pagar. Na prática, vão quebrar. Ao passo que se houver um reescalonamento há um alívio de caixa para as empresas e a economia gira de novo”, afirmou ao Valor o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), Evaristo Augusto Camelo.
Além dele, assinaram uma carta endereçada ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, os presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura (Brasinfra), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única).
Um dos principais pleitos do setor de construção pesada é que o governo retome as condições de acesso ao parcelamento previstas na MP 766, que caducou. Nela, havia a possibilidade de quem aderisse ao programa quitar 24% do débito em 24 prestações mensais. Só que não houve adesão das empresas, a MP caducou e, ao editar a MP 783, o governo endureceu a regra, que passou a ser de 20% do valor da dívida consolidada em cinco parcelas mensais. “Ficou uma rampa muito íngreme para as empresas”, afirmou Camelo.
Fonte: Valor Econômico
