Autor: Fábio Pupo
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram a uma solução para usar como receita precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos e, assim, ajudar na tarefa de liberar recursos para a máquina pública. Serão publicados pareceres e notas técnicas conjuntas entre as duas pastas para dar aval ao procedimento.
O tema chegou a gerar uma espécie de impasse entre o Planejamento e o Tesouro Nacional. O Ministério havia pedido uma portaria a ser publicada pela secretaria (subordinada ao Ministério da Fazenda) liberando o uso de precatórios como receita primária. O tema foi motivo de uma reunião, um dia antes do anúncio do descontingenciamento (feito na sexta-feira), entre membros do Tesouro, Planejamento e Advocacia Geral da União (AGU). Apesar de ter sido pedida uma portaria do Tesouro para liberar o uso dessas receitas, a reunião terminou sem o aval.
No dia seguinte, o Ministério do Planejamento anunciou o descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões e atualizou a estimativa de receitas com precatórios de R$ 10,1 bilhões (previstos em relatório anterior) para R$ 8,4 bilhões. O Planejamento afirma que a redução ocorreu pela revisão de estimativas feita “pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil dos valores a serem restituídos à União”.
Mesmo com a queda no valor estimado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que mais precatórios seriam adicionados às estimativas de receita com a devida formalização do processo. “Como se trata de uma medida que implica de R$ 2 bilhões a R$ 4 bilhões de estimativa de receita [a mais], é preciso haver toda a formalização e não houve tempo para se concluir até a noite de ontem”, afirmou. Ele ainda indicou que esses montantes serão incluídos nos próximos relatórios. “Isso pode ser concluído nos próximos dias ou semanas e, quando ocorrer, publicaremos”, disse.
O uso de precatórios como receita foi incluído pela primeira vez dentre as estimativas de receita em julho, no relatório bimestral de acompanhamento orçamentário. A medida teve como base o artigo 2º da lei 13.463, de 6 de julho de 2017, que cancela os precatórios federais expedidos e cujos valores estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial sem terem sido levantados pelo credor.
A lei deu um forte alívio na previsão orçamentária do governo. A meta do ano – um Déficit de R$ 159 bilhões – já é considerada “ousada e apertada” nas palavras da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Até agora, o governo recolheu cerca de R$ 2 bilhões em receitas com precatórios. Falta, até dezembro, a contabilização de cerca de R$ 6 bilhões.
Fonte: Valor Econômico
