DISCUSSÃO NO TRIBUNAL É SOBRE QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO POR PERDAS COM O PLANO VERÃO; DECISÃO PODE SAIR HOJE
Autor: Fabrício de Castro / BRASÍLIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar hoje o julgamento relativo ao ressarcimento de perdas ocorridas na Poupança com o Plano Verão, lançado em 1989. O julgamento de dois recursos repetitivos havia sido interrompido em 13 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro já devolveu a matéria. A rapidez surpreendeu alguns interessados na questão.
A retomada do julgamento, no limite, poderá influenciar o futuro do acordo que vem sendo discutido entre poupadores e bancos, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU). Fonte ouvida pelo Estadão \ Broadcast afirma que a conclusão do julgamento no STJ coloca em risco a finalização do acordo. Isso porque o que se discute no tribunal está ligado a quem teria direito ao ressarcimento de expurgos inflacionários ocorridos no Plano Verão.
As Instituições Financeiras vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee), na época em que as ações de ressarcimento foram propostas, para ter direito a eventuais pagamentos.
As entidades de defesa dos poupadores, por sua vez, vinham defendendo que qualquer poupador que participa de ação tem direito, seja ele associado ou não. O voto proferido no dia 13 pelo relator dos recursos repetitivos, ministro Raul Araújo, foi favorável aos poupadores. Faltam ainda nove ministros para votar, entre eles Cueva.
A fonte ouvida pelo Estadão / Broadcast teme que a conclusão do julgamento, que pode ocorre r hoj e, p r ej ud ique o andame n-to do acordo, seja qual for o resultado. Se os bancos vencerem, em tese vai diminuir de forma considerável o total de brasileiros que teria direito a ressarcimento. Assim, as instituições podem ser levadas a persistir na demanda no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão pendentes quatro recursos extraordinários a respeito dos planos econômicos. Estas ações começaram a ser julgadas em 2013, mas estão à espera de uma definição até hoje.
Também há o temor de que, se vencerem no STJ, os poupadores sejam levados a persistir no STF, deixando de lado a negociação paraum acordo. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado a intenção de dar continuidade ao julgamento na Casa, quando a decisão no STJ fosse tomada.
No dia 6 de outubro, está prevista uma reunião entre representantes dos poupadores e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em Brasília, com a intermediação da ministra Grace Mendonça, da AGU.
Fonte: O Estado de S. Paulo
