Os fundos de pensão correm o risco de ver um aumento dos déficits atuariais caso não revejam a composição de suas carteiras e aumentem a exposição a ativos de maior risco diante do cenário de queda de Juros. O alerta foi feito pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em relatório sobre a estabilidade do setor a que o Valor teve acesso.
A mensagem chega no momento em que o setor busca resgatar a credibilidade, afetada por denúncias de irregularidades e investimentos malsucedidos de algumas fundações. “A Previc não descarta tomar ações mais enérgicas de curto prazo para endereçar riscos isolados”, disse o diretor-superintendente substituto do regulador, Fábio Coelho, em entrevista ao Valor.
O documento, que será divulgado hoje, procurou se concentrar nos principais riscos e em medidas a serem adotadas para mitigá-los. O entendimento é que muitas fundações ainda não têm as carteiras adaptadas para o cenário de juro nas mínimas históricas. “Esta é uma discussão que os conselhos e gestores precisam fazer”, afirmou.
O Estado não pode tutelar nem sugerir investimentos para as fundações, mas a Previc decidiu adotar o que chamou de mensagem prospectiva. “Se este movimento [de queda de Juros] se mantiver, aí sim elas precisarão de um pouco mais de tempestividade para fazer estes ajustes”, completou. O cenário hoje é positivo para as fundações, com queda de inflação e recuperação para a bolsa. No curto prazo e médio prazos, não há preocupações com liquidez ou solvência.
Mas há um risco mais evidente a partir de 2019, por causa da possibilidade de aumento dos passivos a valor presente. A taxa de desconto é usada para trazer a valor presente todos os valores projetados a serem pagos em determinado período. O cálculo se dá a partir da média móvel de 36 meses das taxas das NTN-B com prazos distintos.
Por ora, as taxas de longo prazo não vêm caindo na mesma intensidade da Selic, mas se houver uma convergência do movimento antes de um ajuste na carteira de investimentos, isso resultaria num descasamento entre ativo e passivo. Isso vai exigir dos planos grandes ações de curtíssimo prazo para adaptação da taxa de desconto das carteiras diante das rentabilidade obtidas, disse Coelho.
“Hoje a taxa média [parâmetro do sistema] de 5,26% [somada à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)] deve se reduzir muito rapidamente. Daqui a 12 e 24 meses, taxas elevadas que hoje contribuem para esta média vão sair e vão dar lugar a taxas menores. É o período que as fundações têm para o seu ajuste”, disse.
A solvência do sistema no longo prazo depende da velocidade dos equacionamento de déficits. Somados, o resultado negativo das entidades ficou próximo de R$ 80 bilhões no primeiro semestre – em 2010 o valor era de R$ 5 bilhões. Ele está concentrado nas entidades sistematicamente importantes (ESI). Apenas a Petros, dos funcionários da Petrobras, fará um equacionamento de R$ 27,7 bilhões.
Boa parte desse resultado negativo é herança de 2015, por conta do desempenho ruim do mercado acionário e de ajustes de premissas atuariais, lembra Coelho. Além disso, investimentos suspeitos de fraudes pressionaram os números de grandes fundações no período como fundos de investimentos em participações. Ativos como os FIPs Sondas, Enseada, Florestal, entre outros, são alvo de investigação da operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016.
A Previc já divulgou que investiga supostas irregularidades na Petros e na Funcef, fundação ligada à Caixa, apontadas na delação premiada dos controladores da JBS. Em seu depoimento, o empresário Joesley Batista disse que o grupo J&F, controlador da companhia, pagava propina em troca de facilidades junto a fundos de pensão estatais. Os processos ainda estão em curso e devem levar alguns meses para serem concluídos.
Para o diretor-superintendente da Previc, casos extremos são exceção e estão concentrados em pouco planos. “Do ponto de vista agregado, sistêmico, eles são irrelevantes, ainda que representem em alguns planos um volume que mereça alguma atenção”, disse, destacando que eles serão tratados com rigor. “É possível que tenhamos ações no curto prazo por parte da autarquia”, afirmou, sem dar mais detalhes.
Em paralelo, a Previc visa fortalecer a regulação. Hoje, entre as ações previstas para a secretaria criada em 2009 está a assinatura de termos de ajustamento de conduta e eventualmente a inclusão da possibilidade de administração especial ou intervenção. Também já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) proposta de resolução que trata da prestação de serviços de auditoria independente. O entendimento é que o assunto seja avaliado em reunião do órgão até dezembro. A Previc prepara ainda alteração da resolução 3.792, que trata dos investimentos das fundações. “Vamos fortalecer questões de controles internos, governança e gestão de risco.”
Fonte: VALOR ECONÔMICO