PELAS ESTIMATIVAS PRELIMINARES, COBRANÇA QUE HOJE SOMA 9,25% SUBIRIA PARA A CASA DE 10%
Com a medida, Fazenda tenta compensar perda de receita após o STF tirar o ICMS da base de cálculo desses tributos
BRUNO BOGHOSSIAN
DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que esta-vam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins — atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que ele varia a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei —via medida provisória ou projeto de lei.
A Fazenda prefere a edição de uma MP, uma vez que os prazos de tramitação permitiriam uma aprovação mais rápida. A edição dessas medidas, porém, tem causado atrito entre o Congresso e o Planalto —o que pode obrigar o governo a propor o reajuste via projeto de lei.
Até a decisão do STF, a cobrança de PIS/Cofins era calculada sobre uma base maior, que incluía o ICMS. A corte, entretanto, decidiu que o imposto não poderia ser usado nessa conta, o que reduziria a arrecadação com os outros tributos.
A equipe econômica não admite abrir mão de receita no atual momento de crise fiscal, mas sabe que a alta de tributos ainda deve enfrentar resistências políticas no Palácio do Planalto e, principalmente, no Congresso.
Os parlamentares costumam se opor a aumentos de tributos, o que implicaria na necessidade de uma negociação entre o Planalto e sua base aliada.
Temer ainda não deu sinal verde para o reajuste, mas fontes do governo afirmam que o assunto chegou ao Planalto nos últimos meses e não houve oposição formal à elaboração da medida.
Em julho, o governo enfrentou desgaste ao dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis para cobrir o rombo do Orçamento. Esse aumento, no entanto, pôde ser realizado via decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
JULGAMENTO
O governo ainda pretende recorrer ao STF para que a alteração só passe a ter efeito em Io de janeiro de 2018 —e não retroativamente. Além do impacto sobre a receita futura, o governo teme que a decisão do Supremo abra espaço para que milhares de contribuintes acionem a União para recuperar os tributos pagos levando em conta a base de cálculo antiga.
Segundo a PGFN (Procura-doria-Geral da Fazenda Nacional), a União poderia estar em risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em potenciais processos, referentes aos últimos cinco anos (período de prescrição).
A decisão terá repercussão geral —ou seja, deve valer para todas as instâncias do Judiciário. Em 2014, o STF já havia decidido que a inclusão do ICMS sobre o cálculo era inconstitucional, mas o julgamento teve efeito num processo específico. No novo julgamento, a maioria votou pela exclusão do ICMS.
DISPUTA BILIONÁRIA
Discussão judicial afeta a arrecadação
O que está em discussão?
Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A equipe econômica quer editar uma medida provisória que recompõe a alíquota para igualar as receitas previstas antes do julgamento do caso no tribunal
Qual foi a base para a decisão?
O valor pago de ICMS por empresas e repassado ao consumidor não pode ser considerado faturamento. Por isso, o PIS e a Cofins devem incidir apenas sobre o valor efetivamente faturado pela empresa com a venda de seus produtos e mercadorias
Qual a perda de arrecadação?
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo perderia R$ 27 bilhões por ano com a mudança.
O valor é semelhante ao orçamento do Bolsa Família, por exemplo
Quando a decisão terá efeito?
O governo deve recorrer ao STF para que a alteração na cobrança comece a ter efeito apenas em 1° de janeiro de 2018
Como foi a votação no Supremo?
A decisão foi por maioria. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a inclusão do ICMS na base de cálculo e foi seguida por seis ministros
Sem reforma será fácil decidir nota do Brasil, afirma Moody’s
Para executivo da agência, cenário do país ficará mais pessimista
DA REUTERS
A Moody’s terá mais facilidade para decidir sobre a nota do Brasil se o país não aprovar uma Reforma da Previdência até o início de 2018, disse Mauro Leos, responsável por ratings soberanos de América Latina na agência.
A agência de classificação de risco planeja enviar uma missão ao Brasil no primeiro trimestre do ano que vem para avaliar uma possível ação sobre o rating brasileiro.
“Se não houver nenhuma reforma nem expectativa de que ela saia antes de 2019, aí nossa decisão será mais fácil”, disse Leos, sinalizando que neste cenário a expectativa mais pessimista para a nota do país se consolidaria.
A agência classifica atualmente o país com nota Ba2, com perspectiva negativa, o que indica, que se houver mudança do rating, será para baixo.
Para o executivo, os fatores mais importantes que pesarão sobre uma próxima ação de rating da Moody’s para o Brasil são domésticos.
Neste sentido, mesmo num cenário positivo, em que o governo aprove a reforma pre-videnciária e o ritmo de crescimento econômico ganhe tração, a Moody’s avalia que a dívida como proporção do PIB, hoje em 75%, só se estabilizaria a partir de 2020.
Para Leos, os investidores internacionais têm muito pacientes, o que pode ser visto no fluxo recente de capital financeiro da Bovespa, cujo principal índice bateu novo recorde nesta terça (10).
“Os investidores estrangeiros desenvolveram um alto nível de tolerância em relação ao Brasil”, afirmou.
Segundo ele, de fato o país tem apresentado melhoras no panorama macroeconômico de curto prazo, com queda da inflação e retomada do crescimento econômico.
A continuidade de um cenário benigno, aliado à eventual Reforma da Previdência, seria levado em conta no começo do ano que vem, quando a Moody’s visitará o país.
»LEIA MAIS sobre reformas e dívida nas págs. A19 e A20
Fonte: Folha de S. Paulo
