GOVERNO ENVIA MENSAGEM MODIFICATIVA DO ORÇAMENTO DE 2018 AO CONGRESSO, NA QUAL PREVÊ ABERTURA DE VAGAS PARA SUBSTITUIÇÃO POR APOSENTADORIA, DEMISSÃO OU MORTE. QUEM JÁ ESTÁ NA ATIVA, NO ENTANTO, NÃO TERÁ REAJUSTE NO ANO QUE VEM
Autor: ANTONIO TEMÓTEO HAMILTON FERRARI
Os concurseiros que estavam desanimados com a escassez de certames podem ter boas notícias ao longo de 2018. A mensagem modificativa do orçamento de 2018, enviada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, prevê a disponibilidade de R$ 700 milhões para contratação de novos servidores. Entretanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que a quantidade de vagas se limitará ao número de trabalhadores da administração pública federal que se aposentarem, forem demitidos ou morrerem ao longo do próximo ano.
Além disso, a pasta detalhou que a maioria das vagas deve ser destinada ao Ministério da Educação para substituição de profissionais nas universidades públicas. O Executivo ainda não tem uma estimativa do total de postos de trabalho, mas, além de novos concursos, os cadastros de reserva poderão ser usados para preencher as vagas existentes. A versão anterior do orçamento, enviada ao parlamento no fim de agosto, não previa recursos para a contratação de pessoal. ‘Não tínhamos previsto nenhuma contratação. Agora estabelecemos contratação no limite da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para recompor saídas. Antes não prevíamos nem contratação mínima de reposição’, explicou Oliveira.
Enquanto os interessados em ingressar no serviço público tiveram boas notícias, quem já trabalha na Esplanada dos Ministérios e nas diversas repartições espalhadas pelo país soube ontem que o adiamento do reajuste previsto para 2018 foi formalizado. Mesmo sob cuidados médicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória que trata do tema. O Executivo espera economizar R$ 5 bilhões no próximo ano se receber o aval do Congresso para não fazer os pagamentos já previstos em lei. ‘O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos’, disse.
Ficarão sem os reajustes os médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.
As medidas fazem parte do esforço do Executivo para cumprir a meta fiscal do próximo ano, estimada em um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central e um deficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado. Para 2019, o Executivo espera uma necessidade de financiamento de R$ 139 bilhões e de R$ 65 bilhões em 2020.
Contribuições
O orçamento de 2018 ainda conta com a estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Essa revisão incidirá nos contracheques dos servidores que têm remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente em R$ 5.531,31. O tema está presente na mesma MP que adiará os reajustes e outra foi editada para definir a tributação de fundos de investimentos exclusivos.
O envio das propostas ao Congresso ocorreu poucos dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não votaria mais medidas provisórias na Casa. Oliveira afirmou que conversou com Maia. ‘Explicamos a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano’, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense