MP EDITADA PELO GOVERNO INSTITUI A COBRANÇA SEMESTRAL DE IMPOSTO DE RENDA EM FUNDOS FECHADOS
Os fundos criados para gerenciar os recursos dos mais ricos podem perder parte do brilho após a publicação da Medida Provisória 806, que iguala a tributação deles com a cobrada de outros produtos do setor. A MP, se aprovada pelo Congresso e sancionada até o fim do ano, como quer o governo, vai instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre esses fundos, acessíveis apenas para famílias com patrimônio acima de R$10 milhões.
Na prática, sem a vantagem da tributação, especialistas avaliam que os gestores das grandes fortunas serão pressionados a garantir retornos que façam herdeiros, matriarcas e patriarcas esquecerem do imposto. Caso contrário, avaliam, esses fundos exclusivos perdem sua funcionalidade.
Para Alamy Cândido, sócio do Martins Cândido Advogados, ainda é cedo para traçar novas estratégias dentro do fundo ou pensar em um produto que una as regras específicas que essa modalidade tem com a vantagem da tributação. No entanto, o especialista afirma que os investidores terão de redobrar a atenção e passar a calcular os resultados na ponta do lápis.
“É muito provável que (esses fundos) deixem de existir, porque têm um custo (taxa de administração) relevante, colocando na mesma vala investimentos de R$ 10 mil reais e R$ 10 milhões. O natural é que o investidor vá para o que tem rentabilidade melhor.”
Apesar dobaque com atributa-ção, Alexandre Gottlieb Lindenbojm, presidente da gestora Wright Capital, acredita que o fundo exclusivo ainda é fundamental para planejamento sucessório de famílias ricas. Em fundos abertos, não é possível restringir o resgate do dinheiro, enquanto no fundo fechado é possível controlar a amortização. “Se quiser que o herdeiro tenha ace sso à sua parcela do patrimônio, essa é a melhor forma.”
Saídas. Na avaliação da especialista em finanças e sócia da BSG DuoPrata, Betty Grob-man, os gestores precisarão adotar estratégias para convencer seus clientes de que vale a pena manter seus fundos exclusivos. “Essa MP está matando um produto. A partir de agora, o investidor terá de ser convencido de que deve mantê-lo. Reduzir taxas de performance ou de administração podem ser soluções interessantes”, comenta.
De olho nas oportunidades do planejamento sucessório, a advogada Márcia Setti, sócia do escritório PLKC Advogados, estruturou o chamado fundo “conta-gotas”. O produto é um fundo exclusivo em que há um valor pré-fixado a ser entregue aos herdeiros de um milionário.
Qualquer mudança apenas pode ser feita com autorização do guardião do fundo, que controla a preservação do patrimônio. “Quem opta por esse tipo de fundo não o faz por questões fiscais, mas para salvaguardar os recursos. É uma opção atraente para a sucessão, garantindo controle e manutenção do patrimônio para as próximas gerações”, define.
Desde 2010, o escritório já criou quatro desses fundos. “Ainda vejo bom cenário para esse tipo de fundo nos próximos anos, justamente pela diversificação”, diz Márcia.
Produto é usado para sucessão
O fundo fechado é uma ferramenta comumente usada por famílias como estratégia de sucessão. A ideia por trás da composição do consórcio é facilitar a organização de heranças. Ao colocar o patrimônio em um desses fundos, é possível doar cotas, além de definir como serão divididos os bens e quantas cotas herdará cada beneficiário. Isso facilita a transição dos valores, evitando imbróglios longos que costumam acontecer na sucessão. A MP 806, editada para ampliar a tributação desses produtos, surge em um momento em que a União busca ampliar as receitas. Para entrar em vigor, a nova lei precisa ser aprovada até o fim do ano.
Fonte: O Estado de S. Paulo