A redução de investimentos de empresas americanas fora dos Estados Unidos e a perda de competitividade de multinacionais brasileiras com subsidiárias no mercado americano, devido à redução de impostos para os competidores naquele país, deverão ser os principais efeitos para o Brasil da reforma tributária apresentada por deputados republicanos, segundo tributaristas ouvidos pelo Valor. O plano foi divulgado quinta-feira. O objetivo é que se transforme em lei até o Natal, para que os efeitos passem a vigorar em 2018.
O principal objetivo do projeto é fortalecer a indústria americana. Entre as medidas propostas estão a redução da alíquota de imposto corporativo de 35% para 20% e a isenção de tributos para repatriação de lucros gerados por subsidiárias operacionais de multinacionais americanas no exterior, de forma a aumentar a disponibilidade de recursos para reinvestimento nos Estados Unidos.
Outra mudança relevante proposta será a possibilidade de dedução imediata de investimentos de capital, como compra de máquinas e equipamentos, o que tornaria mais barato investir no país. Atualmente, as empresas deduzem essa despesa ao longo dos anos, à medida que se depreciam.
“A possibilidade de novos investimentos no Brasil vai diminuir porque as empresas multinacionais americanas vão ter um incentivo maior para investir nos EUA e trazer o lucro gerado fora para dentro do país para fazer novos investimentos lá. Essa é a lógica desse projeto de reforma”, diz Giancarlo Matarazzo, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados.
Como as multinacionais brasileiras com subsidiárias nos EUA continuarão submetidas à obrigação de tributar lucros gerados fora a uma alíquota de 34%, conforme determina a legislação tributária do Brasil, essas empresas podem perder competitividade com relação a seus pares americanos.
Se uma empresa americana gerar US$ 100 de lucro, vai pagar 20% de imposto corporativo. Já uma subsidiária brasileira terá que pagar 34% de imposto no Brasil, exemplifica Matarazzo. “A empresa brasileira será menos competitiva do que a local”, afirma.
Para o governo brasileiro, porém, isso pode resultar em maior arrecadação. Hoje, como as alíquotas de impostos no Brasil e EUA são parecidas (35% lá e 34% aqui), a subsidiária brasileira que tributava lucros lá não precisava pagar imposto adicional no Brasil. “Agora, se tem uma subsidiária brasileira nos EUA que paga 20%, ela vai ter que complementar a diferença [para somar 34%] no Brasil. São ais tributos para o governo brasileiro”, diz Carlos Eduardo Orsolon, sócio da área tributária do Demarest Advogados.
Para Matarazzo, a reforma tributária americana também pode incentivar movimentações como a da petroquímica Braskem, cujos sócios estudam transferir a sede da companhia para os EUA “Os EUA vão se tornar um país mais atrativo para holdings de multinacionais, isso poderia incentivar empresas brasileiras a migrar”, diz. Com isso, a vantagem tributária para o governo brasileiro se perderia.
Para pessoas físicas, a principal mudança na proposta de reforma tributária americana é a redução das sete alíquotas de imposto de renda individual para quatro: de 12%, 25%, 35% e 39,6%. As novas faixas cobririam valores mais altos do que as atuais faixas de 10% e 15%, o que significaria menos impostos para famílias de renda média.
Para expatriados que vão trabalhar em multinacionais americanas e imigrantes, essa simplificação pode servir como estímulo para os EUA se tornarem um destino mais atrativo, acredita Orsolon.
Fonte: VALOR ECONÔMICO