O custo de carregamento das reservas internacionais, atualmente em US$ 380 bilhões, chegou ao menor percentual em uma década, estabelecendo um novo parâmetro para as discussões no governo e no Congresso Nacional sobre a conveniência de reduzir o seu volume para resgatar parte da dívida pública.
Depois que o Banco Central cortou a meta da taxa Selic a 7,5% ao ano, mas também devido ao gradual aumento dos Juros nos Estados Unidos, o custo de carregamento das reservas chegou a 6,25% ao ano em fins de outubro, aproximando-se de um dos menores níveis da história. O cálculo leva em conta a diferença entre a taxa Selic efetiva (que representa os Juros internos que o BC paga para se financiar) e a taxa efetiva dos FedFunds (uma aproximação do rendimento das aplicações em dólares no exterior).
Em 2012, a Selic chegou a cair a um percentual menor, de 7,25% ao ano, mas naquela época o custo de carregamento das reservas era maior porque os Juros americanos estavam perto de zero. Hoje, a taxa efetiva dos Fed Funds oscila em torno de 1,15% ao ano, e a Selic efetiva, em 7,4% ao ano.
“O custo de carregamento das reservas está caindo, mas ainda não sabemos se essa queda veio para ficar”, diz a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. Para ela, ainda não está claro o quanto da queda da Selic é definitiva – ou seja, se caiu de forma perene em virtude da redução dos Juros estruturais ou se é uma baixa temporária para estimular a economia e levar a inflação à meta.
A queda no custo de carregamento das reservas ocorre em um momento em que parlamentares, de forma crescente, questionam se não é hora de se desfazer de parte delas para abater a dívida ou mesmo para bancar gastos. Na semana passada, em depoimento na Comissão Mista do Orçamento, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, foi questionado por quatro deputados sobre o tema.
Ilan respondeu que, apesar da queda do risco Brasil, os cenários interno e externo seguem incertos e recomendam manter as reservas como um seguro. Também defendeu que, como as reservas foram acumuladas com a emissão de dívida, só faria sentido vendê-las no futuro se for para resgatar dívida.
Em tese, a queda do custo de carregamento das reservas significa que o governo ganhou tempo para aguardar o melhor momento para vendê-las. “Apesar da queda da diferença entre os Juros internos e externos, o custo de carregar as reservas segue alto”, pondera o professor Márcio Garcia, do Departamento de Economia da PUC/Rio. Hoje, esse valor é estimado em cerca de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), sem contar o impacto das variações cambiais.
Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que as reservas estão acima do seu nível ideal em diferentes métricas. Em algumas delas, como a comparação com a Dívida externa de curto prazo, são o triplo do ideal. Em um outro critério, que supõe a fuga em massa de investidores locais dos ativos domésticos, estaria 20% acima do recomendado.
Solange, que fez um estudo sobre o tema, considera que o seu nível atual é excessivo, mas ainda não chegou o momento de reduzi-lo. “Sua redução só faria sentido com a aprovação de um programa fiscal que garanta a queda da dívida, algo que até agora não ocorreu”, diz. Caso contrário, argumenta, a venda produziria uma queda apenas temporária na dívida, que voltaria a subir em seguida.
Garcia, da PUC/Rio, pontua que não é tão simples escolher o momento certo de vender reservas. Embora faça sentido reduzir o seguro quando a chance de sinistro é menor, nos momentos de menor risco costuma haver mais ingresso de capitais estrangeiros no país – e a venda de reservas adicionaria pressão de valorização cambial.
De outro lado, a venda de reservas em momentos de instabilidade pode ter efeitos negativos, gerando desconfianças. Ele cita uma pesquisa acadêmica recente dos economistas Joshua Aizenman e Yi Sun, da University of Southern California, que constata que, em geral, emergentes têm medo de perder reservas nas crises porque isso costuma ser um sinal de fraqueza.
Apesar da controvérsia sobre o momento certo de reduzir as reservas, Garcia diz não haver questão sobre o destino dos recursos: como o Brasil estaria se desfazendo de ativos, o certo seria reduzir um passivo, seguindo o princípio adotado nas privatizações.
Para ele, além de enfraquecer a posição fiscal, a venda de reservas para estimular a economia pode não ter o efeito pretendido. Quando vende as reservas, o Banco Central recolhe reais que estavam no setor privado e poderiam financiar a atividade produtiva.
Fonte: VALOR ECONÔMICO