A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou a se posicionar ontem sobre as ofertas públicas de moedas (ICOs, na sigla em inglês), com o objetivo de orientar os investidores. Em um comunicado em forma de perguntas e respostas, a autarquia afirmou que “permanece atenta” à evolução dos ICOs e acrescentou que tomará as medidas cabíveis no âmbito de sua competência legal. O Banco Central também divulgou comunicado semelhante, esclarecendo dúvidas sobre moedas virtuais.
“Os ICOs vêm sendo utilizados como uma estratégia inovadora de captação de recursos por parte de empresas ou projetos em estado nascente ou de crescimento, muitos ainda em estado pré-operacional, o que enseja um componente de risco por si só”, afirmou a CVM.
A CVM disse que essas ofertas, que envolvem a emissão de ativos virtuais, conhecidos como tokens ou coins, podem representar valores mobiliários. Os ativos serão considerados valores mobiliários quando conferirem ao investidor direitos de participação no capital, em acordos de remuneração prefixada sobre o capital investido, ou de voto em assembleias sobre o direcionamento dos negócios.
Quando ocorre a emissão de um “utility token” a distinção não é tão clara, podendo ou não haver entendimento de que houve emissão de valor mobiliário. A emissão de “utility tokens” ocorre quando o ativo virtual emitido confere ao investidor acesso à plataforma, projeto ou serviço, nos moldes de uma licença de uso ou de créditos para consumir um bem ou serviço.
A CVM esclareceu as diferenças entre um prospecto exigido nas ofertas públicas registradas na autarquia dos chamados “white papers” dos ICOs. O prospecto é um documento de oferta pública, com informações essenciais padronizadas para que o investidor entenda a proposta da companhia e tome sua decisão. Já os “white papers” são mais breves, genéricos, não padronizados e compostos por algumas informações técnicas operacionais sobre o ICO. A CVM alertou ainda sobre os riscos de pirâmide financeira e baixa liquidez. Para a CVM, o investidor deve ficar atento a fatores como promessas de retornos elevados com baixo risco ou pressão para participar das transações.
O Banco Central alertou sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais. O BC aponta que “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Bancos Centrais. “O seu valor decorre da confiança depositada nas regras de funcionamento e na cadeia de participantes”, disse.
O BC lembra ainda que não é permitido usar moedas digitais para fazer transferências internacionais. “Transferências internacionais devem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de Câmbio, que devem observar as normas cambiais”, diz o texto.
O BC afirma que, embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate e de manifestações de autoridades monetárias, não foi identificado pelos organismos internacionais a necessidade de regulamentação desses ativos.
“No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o sistema financeiro. Contudo, o BC permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes.”
Fonte: VALOR ECONÔMICO