Consultoria e assessoria jurídica contenciosa, em casos de demandas contra o PASBC (Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central).
Os filiados do SINAL pagarão a EBQ o valor de 01 e ½ salário mínimo para o ajuizamento de ações contra o PASBC, inicialmente, mais 10% (dez porcento) ad exitum, sobre eventual condenação em danos materiais e morais, independente da sucumbência que pertence a EBQ. Parágrafo único: O pagamento dos honorários advocatícios estabelecidos nesta cláusula será de inteira responsabilidade do filiado ao SINAL que outorgar, por instrumento particular, os serviços oferecidos por esse contrato.
Nota:
Além do valor correspondente aos honorários advocatícios acima referidos, os filiados do SINAL obrigam-se ainda a pagar as despesas havidas em função dos processos, caso existam, inerentes aos mesmos, tais como fotocópias, depósito recursal, custas judiciais, taxas cartoriais, quilometragem por deslocamento a outras comarcas que não Salvador, estes no valor de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos de real) por quilometro rodado, além das despesas que se fizerem necessárias no curso da lide.
Contatos:
EBQ ADVOGADOS ASSOCIADOS
Av. Anita Garibaldi, 1815, sala 312-A, Ondina – Salvador/Bahia
Telefone: +55 (71) 3018.0303
Segunda a sexta-feira das 8h às 18h