Orçamento. Recuo ocorreu no primeiro ano de vigência da medida que cria um teto para os gastos públicos; as duas áreas ficaram de fora no ano passado para que o volume de gastos ganhasse um fôlego antes de serem incluídas na nova regra, o que não ocorreu
As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.
O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem umfôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.
Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o oiso estabelecido era de R$ 109 Dilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de RS 84,04 bilhões, ante RS 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.
Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017.
Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita.
“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de saúde e educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%.
“Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.
De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram (em valores corrigidos pela inflação) de RS 68,8 bilhões em 2016 para RS 65,5 bilhões em 2017, ou sej a, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.
O consultor da CNM Eduardo Stranz destacou que os efeitos do teto do gasto serão mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do País. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos 20 anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.
Na sua avaliação, no futuro haverá cada vez menos investimento público nessas áreas. Ele comparou a criação do teto a um carro que está correndo a 150 km e de repente freiabrusca-mente. “Vai causar um acidente. As pessoas vão se machucar”, disse. Para ele, é inevitável a revisão do teto. Segundo ele, a execução desses gastos em 2018 vai ser ruim e, em 2019, as pessoas vão começar a entender que haverá menos dinheiro.
Para confrontar os números do estudo da CNM, o Ministério do Planejamento usou dados sobre valores empenhados – e não realmente gastos. A pasta alega que houve um crescimento de 8,62% nos empenhos para saúde, de RS 108,268 bilhões em 2016 para RS 117,602 bilhões no ano passado. Para a educação, o ministério cita que os empenhos subiram 4,37%, de RS 106,738 bilhões para RS 111,405 bilhões. O Ministério da Educação respondeu que entende os valores empenhados -apresentados pelo Planejamento – como valores executados, uma vez que, segundo o MEC, trata-se de “gasto certo”. O Ministério da Saúde afirmou que os valores executados na Saúde cresceram 137% nos últimos dez anos.
PONTOS-CHAVE
Teto de gastos
Em 2017, no primeiro ano de vigência da regra, os gastos totais nas áreas de saúde e educação ficaram congelados em R$ 191,2 bilhões
Projeção
A promessa do governo era de que essas duas áreas receberíam um volume maior de recursos do que os recebidos em 2016
R$ 107,2 bi
foi o gasto efetivo na saúde
R$ 85,04 bi
foi o gasto efetivo na educação
Despesas
Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte
Regra
Para evitar que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas, foi criada regra de transição, mantendo em 2017 vinculações dos gastos à receita
Fonte: O Estado de S. Paulo