A autonomia do Banco Central (BC) criou raízes no Congresso Nacional. Desde a década de 1990 projetos são apresentados na Câmara e no Senado. Até hoje nenhum deles vingou. Contudo, o Banco Central do Brasil goza de autonomia operacional ao menos desde 2003, início do primeiro governo petista no Palácio do Planalto. O atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tornou-se presidente do BC de Lula porque obteve do ex-presidente carta branca para executar as políticas da instituição. Em 2004, tornou-se formalmente Ministro de Estado.
Independentemente da blindagem que essa função deu a Meirelles, se a instituição Banco Central não tivesse autonomia operacional, uma balbúrdia monetária e/ou cambial inviabilizaria a política econômica. Qualquer uma – de Antonio Palocci a Henrique Meirelles, passando por Joaquim Levy e Nelson Barbosa.
Meirelles, hoje titular na Fazenda, presidiu o BC por oito anos – durante o primeiro e o segundo mandato presidencial de Lula – e exibiu seu controle sobre a instituição quando fosse necessário e também quando dispensável.
Também não há registro de manifestações de Alexandre Tombini e Ilan Goldfajn contra interferências do Executivo na formulação das políticas do BC.
Alexandre Tombini, sucessor de Meirelles na presidência do BC, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), em dezembro de 2010, declarou ter recebido da presidente eleita [Dilma Rousseff] “a garantia de que a instituição desfrutará em sua gestão de plena autonomia operacional para perseguir os objetivos da política monetária”. Apesar da sua confiança na presidente, o inesperado corte da Selic promovido pelo Copom em 31 de agosto de 2011, que deu início a uma queda histórica e, para muitos, exagerada da do juro, alimentou a desconfiança do mercado de que o BC “estava errando a mão na condução da política de Juros” por exigência do Palácio do Planalto.
Ilan Goldfajn, sucessor de Tombini, não demonstrou ou demonstra desconforto na condução do trabalho que compartilha com a Diretoria Colegiada do BC desde meados de 2016.
Contudo, oito anos depois de terminada a gestão de Henrique Meirelles, que encerrou dois mandatos com status de Ministro, nova discussão sobre a autonomia do BC inspira alguma sofisticação. Ilan não chegou à instituição como Ministro de Estado – função que poderia blindá-lo de embaraços jurídicos que, ano após ano, infernizam a rotina de ex-integrantes da Diretoria do BC estejam eles onde estiverem.
Não à toa, quando sabatinado pela CAE, afirmou que “o presidente Temer, na recente reforma da estrutura administrativa do Governo Federal, estabeleceu como requisito para a retirada da condição de ministro do presidente do Banco Central a aprovação de uma emenda constitucional que sedimente, na Carta Magna, a autonomia técnica (ou operacional) do BC para perseguir as metas de inflação estabelecidas pelo governo”.
Aos senadores, Ilan Goldfajn também disse ser “imprescindível manter e aprimorar a autonomia do BC”. E acrescentou: “Não se trata de ambição ou desejo pessoal, mas de medida que beneficia a sociedade mediante a redução das expectativas de inflação, da queda do risco país e da melhora da confiança, todas essenciais para a retomada do crescimento de forma sustentada”.
Seis meses depois, o presidente do BC disse em entrevista que a autonomia do BC teria como efeito a queda do risco-país – uma afirmação que demonstrou a convicção de Ilan no poder da formalização dessa autonomia.
Fonte: VALOR ECONÔMICO