Criação da data-base, reposição das perdas e política de valorização salarial estão entre as principais reivindicações
Os servidores públicos federais iniciaram uma mobilização para a abertura de negociação da Campanha Unificada 2013 e apresentaram, no último dia 22, reivindicações através de um documento, que foi entregue ao Ministério do Planejamento, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Casa Civil da Presidência da República, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Com a retomada da mobilização, os servidores buscam conquistar um acordo melhor na campanha deste ano, uma vez que o acordo feito no ano passado foi considerado insuficiente pela categoria. Na pauta apresentada, os servidores reivindicam uma agenda de discussões permanente com o governo federal, a criação da data-base em 1º de maio; uma política de reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações. Além disso, defendem a supressão do Artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (que define o prazo até 31/08 para encaminhar projetos de lei que reestruturem carreira e concedam qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores); e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A categoria vem de um longo e difícil processo de diálogo, iniciado no segundo semestre do ano passado. A intransigência por parte do governo, que demorou a receber os trabalhadores e a apresentar uma proposta, levou os funcionários a uma das maiores greves nos últimos anos. No caso dos professores federais, a paralisação durou três meses.
O impasse terminou com um acordo entre as partes, estabelecendo um reajuste de 15,8%, divididos em três anos. O movimento foi vitorioso. Apesar de insuficiente, garantiu o reajuste e quebrou a intransigência, já que a depender da boa vontade do governo, o reajuste seria de 0%.
Ao mesmo tempo, os servidores federais, que estavam desde 2010 sem reajuste, criticaram a tentativa do governo de congelar as negociações, concedendo o reajuste por três anos. Mas, diante das dificuldades e falta de disposição do governo em melhorar a proposta, o acordo foi aceito. Não só o fato de o reajuste dos próximos anos serem definidos previamente foi criticado, mas, principalmente, o fato do índice concedido no ano passado, cerca de 5%, abaixo da inflação do período, ser muito aquém do necessário para repor as perdas do setor.
“A insatisfação é geral no serviço público, e os trabalhadores começaram a se reunir em todo o país para reexaminar as condições negociadas”, disse Sérgio da Luz Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Ele lembra que o aumento linear de 15,8% em três parcelas anuais (2013 a 2015) de 5% já ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2012, que fechou em 5,84%, e que essa diferença deve ser ainda maior este ano. “A inflação está rodando em 6% e o ano começou caro no vestuário, nos alimentos e nos transportes. O novo cenário requer revisão do tratado”, afirmou.
O lançamento oficial da campanha salarial dos servidores será no dia 19 de fevereiro, às 10 horas. Antes do ato, entidades do fórum farão uma reunião na sede da Condsef (Confederação Nacional dos Servidores no Serviço Público Federal) em Brasília para debater a preparação de uma marcha nacional ao Congresso Federal.
Fórum em Defesa dos Servidores diz “não” à Acordo Coletivo Especial
Também como parte da mobilização da Campanha de 2013, no último domingo, as entidades que compõem o Fórum Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos se reuniram em Porto Alegre, onde acumularam conteúdo para o debate sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial, o chamado “projeto Volks”. Já foi definido o calendário de atividades para o início de 2013. O Fórum reúne 28 entidades e 3 centrais sindicais. As entidades se manifestaram a favor da regulamentação da negociação coletiva, do direito irrestrito de greve dos servidores e contra o acordo coletivo especial de trabalho.
Durante as reuniões do Fórum, bem como na pauta de reivindicações entregue nesta semana, os servidores federais salientam o perigo que traz o Acordo Coletivo Especial, cujo conteúdo – elaborado pela Volkswagen da Alemanha – institui a criação de comissões sindicais por fábrica e visa legitimar “acordos” de forma que se sobreponham à legislação vigente, ou seja, à CLT.
Na ocasião, o diretor da CUT e da Condsef, Pedro Armengol, lembrou que não se pode permitir, em nenhuma hipótese, que direitos conquistados sejam ameaçados, como este acordo promete fazer tornando um processo de negociações mais importante do que a própria legislação vigente.
Fonte: Hora do Povo