De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, a Reforma Administrativa deve trazer a simplificação das carreiras federais
Entre as medidas da Reforma Administrativa na União deve constar a simplificação das carreiras federais. A informação é do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com ele, o sistema atual é complexo e dificulta a gestão pública.
Hoje, há mais de 600 mil funcionários públicos federais na ativa em 117 carreiras diferentes. Ao todo, são 43 planos de cargos, com suas peculiaridades. Essa estrutura, na visão do secretário, cria dificuldades para administração e “distorções e injustiças” entre as categorias.
“Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão”, constatou.
Em entrevista ao jornal O Dia, Lenhart disse que os detalhes da reestruturação do serviço público estão em finalização. Por outro lado, confirmou que haverá uma “racionalização” das carreiras.
Isso, de acordo com secretário, não seria agrupar todas as carreiras em um único grupo. Porém, reduzir o número de planos de cargos.
carreiras federais (Foto: Divulgação)
A reforma implementada em Portugal, em 2009, deve servir de modelo. No país europeu, mais de mil carreiras existentes no setor público foram substituídas por três gerais e algumas especiais.
Na reforma portuguesa também ocorreu o fim das progressões automáticas por tempo de serviço. Além da criação da entrada lateral, quando postos mais elevados podem ser disputados por profissionais do setor privado. O Reino Unido também adota essa última medida.
“Nessa reforma, eles pegaram um sistema muito parecido com o nosso, de muita complexidade, com muitas carreiras, cargos distintos, e fizeram um processo muito forte de racionalização e simplificação e reduziram consideravelmente”, opinou Lenhart ao O Dia.
Bolsonaro nega fim da estabilidade dos servidores federais
Havia grande especulação de que a Reforma Administrativa também apresentasse o fim da estabilidade em algumas carreiras. Mas, no dia 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro negou essa possibilidade.
Bolsonaro afirmou que nunca discutiu a medida com quem quer que seja. “Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores”, completou.
O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, destacou que não está em cogitação a mudança da situação legal dos atuais funcionários públicos. No entanto, o regime a ser adotado para os novos servidores está em análise pelas equipes responsáveis.
“A partir daí, o presidente tomará as decisões, em consórcio com o Congresso, que deve tomar a decisão final”, afirmou.
A Reforma Administrativa passa pelos últimos ajustes no Ministério da Economia e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Funções de Estado continuarão com o regime estatutário
Uma das propostas em estudo pelo governo é a contratação de celetistas e temporários, por meio de concursos. Tais regras, no entanto, não se aplicariam a funções de Estado, ou seja, aquelas ligadas à Saúde, Educação, Segurança e Fiscalização.
O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou em agosto, que o governo não pretende abrir mão dos concursos nos próximos anos.
“Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista”, esclareceu.
O objetivo é agilizar a demissão de funcionários quando houver necessidade de corte de gastos. Se aprovadas, as medidas serão válidas somente para novas contratações. Os atuais servidores continuarão com direito à estabilidade, por direito adquirido.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, a Reforma Administrativa vem sendo gerada desde o Governo Temer e tem um interesse muito mais fiscal do que técnico.
“Redução de salários e de jornada, fim da estabilidade, carreirão com salários iniciais abaixo de R$5 mil, gatilhos para cortes de despesas e suspensão de concursos públicos são todas medidas economicistas”, declarou o presidente do Sinal.
Fonte: Folha Dirigida