Autonomia sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro pode favorecer realização de novo concurso Bacen? Confira a resposta!
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece a autonomia do Banco Central (BC/Bacen). O texto foi publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União. Tal projeto, que foi aprovado pelo Congresso, busca blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Isso porque o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o presidente da República. De acordo com o texto, a presidência do BC será assumida no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
A autonomia da instituição é debatida desde 1991 e o projeto entrou na lista prioritária do governo, entregue à Câmara e ao Senado este ano. Muito se falou que essa independência poderia favorecer a realização de novo concurso Bacen.
Mas será que, com a autonomia, o Banco Central não dependerá mais de autorização do Ministério da Economia para preencher seu quadro de servidores?
Folha Dirigida levou esse questionamento ao BC. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a instituição disse que o projeto de lei aprovado e sancionada não trata da gestão de carreiras. Também não prevê a abertura de concursos sem aval do Poder Executivo.
Com isso, mesmo com a autonomia, o Bacen ainda dependerá de autorização do Ministério da Economia para abrir concursos e reduzir as vacâncias. O Banco Central registrou, até o mês de janeiro de 2021, déficit de 2.928 servidores. Os dados constam no portal da instituição.
(Foto: Divulgação)
“O BC continuará fazendo parte do Executivo Federal para todos os efeitos administrativos, inclusive integrando todos os seus sistemas. A gestão orçamentária do BC continuará vinculada à Administração Federal, bem como a análise de pedidos de reposição de seu quadro funcional”, esclareceu o banco.
Há um pedido para realização de novo concurso Bacen em análise do governo. Porém, ainda não há resposta se a solicitação será atendida.
Concurso Bacen: autonomia administrativa seria fundamental
Em resposta à Folha Dirigida, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sergio Belsito, identificou que a autonomia aprovada pelo Congresso Nacional só traz tranquilidade ao mercado.
Isso porque não trata da autonomia administrativa e financeira, que seria fundamental para que o Bacen pudesse gerir seu quadro de servidores e realizar novos concursos.
“Infelizmente a autonomia só trará tranquilidade ao mercado. Não tratará de autonomia administrativa, financeira de que tanto precisamos para dar condições de trabalho e garantir recursos para a manutenção do quadro de pessoal”, disse Belsito.
Segundo o presidente sindical, o Banco Central ainda precisará de autorização do Ministério da Economia para realizar novos concursos. “Não há flexibilização. Ainda há dependência da Economia para abertura de concursos e preenchimento do quadro”, afirmou.
O presidente do Sinal RJ explicou que o sindicato tentou, junto aos parlamentares, incluir uma emenda ao projeto de lei para favorerecer a autonomia administrativa.
“Mas, não é isso que o Governo Federal quer. Querem beneficiar o mercado e não os servidores públicos. Isso é uma fraude à sociedade”, constatou Sergio Belsito.
Fonte: Folha Dirigida