Veja reações de servidores públicos de peso à proposta de reforma administrativa que avança no Congresso Nacional:
Para a professora do Departamento de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rubia Cristina
Wegner, a proposta aumenta a flexibilidade da gestão pública, exercida pelo presidente – sem a fiscalização do Legislativo, colocando em risco desde universidades a institutos como Ibama e outros órgãos como Incra, agências reguladoras, CVM e Banco Central. A professora refere-se ao item que altera o artigo 84 da Constituição para dar mais liberdade para o chefe do Executivo mexer no desenho da administração pública, com a condição de que não haja aumento de despesa, nem na interrupção ou não cumprimento dos serviços prestados.
“É uma forma de garantir menor ruído em suas decisões. Um exemplo: a situação, nos últimos anos, das queimadas na Amazônia que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou e alertou, mas a presidência colocou publicamente em
dúvida. Outro exemplo, a perseguição a servidores do ICMBio e até mesmo sua retirada de ação na atuação das queimadas no Pantanal e na Amazônia, uma vez que a presidência destacou militares para apagar os incêndios. E foram os servidores que alertaram para a forma duvidosa de atuação do governo federal ante a destruição
desses biomas”, observa a professora universitária.
Rúbia citou como exemplo de ataque à autonomia das instituições a nomeação de interventores para reitorias do Institutos federais, os IFES, no fim de 2020, quando, segundo a professora, 20 instituições adotaram este modelo de gestão. “É bom lembrar que essas autarquias não foram criadas para cumprir as vontades de
governantes, mas do interesse público. E seus servidores têm sido as principais vozes dissonantes desde 2016”.
Para a sanitarista da UFRJ Lígia Bahia, uma das profissionais de saúde mais respeitadas do país, a proposição é extremamente preocupante, porque acaba com a hierarquia, autonomia e estabilidade da administração pública estatal. “Não teremos mais uma burocracia estatal e sim empresas, cabides de empregos de cada governo. A ciência e a medicina exigem aprender com ‘mestres’, existe uma hierarquia fundamentada no mérito. Um exemplo para esclarecer: qualquer cirurgia é realizada com sólida definição de funções, quem define o que será realizado e quem auxilia. A lógica horizontal do mercado, do todos vendem e todos compram, não se adequa à prática médica e nem à produção científica”, explica a sanitarista. Bahia acrescentou, ainda, que a possibilidade do serviço público contar com novos contratados a cada mandato, na prática, reduz servidores públicos a “empregados dos políticos de plantão”.
Paulo Lino, presidente do sindicato dos funcionários do Banco Central ,diz que “na prática, esta reforma oficializa a nefasta prática do clientelismo, com o aviltamento salarial e o fim da estabilidade, que longe de ser um privilégio, é necessária para que o servidor possa se contrapor a ordens que atendam a interesses outros que não os do Estado. Como [os servidores] poderão agir no interesse do Estado, se os interesses do governo não forem republicanos?”.
Lineu Mazzano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) afirma que Promover a capacitação dos servidores ao longo das carreiras e a valorização salarial seriam, para ele, as prioridades. “Hoje o maior salário para o menor está muito distante. A maioria do funcionalismo está enquadrada no menor salário. Quem ganha menos são aqueles que estão na linha de frente. Por isso, acredito que é sempre necessário fazer uma reforma, mas uma reforma para melhorar e não para promover o desmonte do sistema”.
(Com Ingrid Figueirêdo)
Fonte: Agencia Nossa