O que vem por aí? Reforma Administrativa, ou Desestruturação?

A PEC nº 032/2020 estabelece o que tem sido chamado, despropositadamente, de “Reforma Administrativa”, e tende a desestruturar setores centrais e estratégicos da administração pública, abrindo espaço para um aumento do aparelhamento do Estado pelo setor privado e para o avanço da corrupção no setor público.

Essa é uma das conclusões apresentadas na nota técnica número 69, de 19 de maio de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, elaborada pelo consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, que assessora a casa na área de orçamentos públicos. Segundo sua avaliação, a PEC 032, caso aprovada, produzirá uma verdadeira contrarreforma administrativa, afetando negativamente a eficiência do setor público e gerando impactos fiscais em sentido contrário ao alardeado pela equipe econômica.

O Sinal/RS promoveu, em 17.5.2021, o webinário “A quem interessa a Reforma Administrativa?”, mediado por Paulo Lino Gonçalves, ex-presidente do Sinal Nacional, e debatido por palestrantes de primeira qualidade:

• Professor Israel Batista, cientista político, Deputado Federal pelo PV-DF e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil);
• Vladimir Nepomucemo, assessor parlamentar, servidor federal aposentado, ex-diretor do DIEESE/DF e do DIAP, ex-Diretor de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento; e
• Alison Souza, servidor público federal do Tribunal de Contas da União e presidente do Sindilegis.

Recomendamos a todos que assistam às excelentes exposições e que divulguem o seminário. O acesso pode ser feito pelo link https://youtu.be/_i90kMU52ag.

Dada a gravidade do assunto, nosso Candeeiro passará a reproduzir alguns trechos das falas dos palestrantes em próximas edições.

Porto Alegre, 27 de maio de 2021.

Diretoria Executiva

Seção Regional de Porto Alegre