SINAL-RS OBTÉM VITÓRIA NA AÇÃO DA GABC

Colegas,

Com enorme satisfação, informamos que o Superior Tribunal de Justiça confirmou a vitória obtida pelo Sinal-RS em ação referente à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC), não conhecendo o Recurso Especial nº 1997551/RS (2022/01109838-9) interposto pelo Banco Central do Brasil. Com isso, o recurso transitou em julgado naquela corte, que em 26.5.2023 determinou baixa definitiva ao TRF-4.

Essa decisão representa uma vitória muito significativa para os servidores do BC em Porto Alegre.

Como registrou nosso Candeeiro de 21.12.2021, naquele ano o STJ finalmente mudara seu entendimento, dando provimento ao pleito do Sindicato. Após um terceiro recurso especial do Sinal-RS, o STJ cassara, pela terceira vez, acórdão proferido pelo TRF-4, condenando o BC

“…ao pagamento uniforme do percentual de 75% relativo à GABC durante o período que inicia cinco anos antes de ajuizada a ação e termina em 1º de julho de 2008, abatendo-se os percentuais menores a 75% que tenham sido pagos a título de GABC durante esse período.”

Até hoje, todavia, essa decisão ainda não havia transitado em julgado, eis que, em 17.12.2021, o BC interpôs recurso especial, autuado em 22.4.2022, o qual finalmente terminou por ser rejeitado pelo STJ.

A condenação do BC tornou-se definitiva, de modo que seu cumprimento poderá ser efetivado. O Conselho Regional do Sinal-RS e sua assessoria jurídica estão tratando do assunto, e nos próximos dias realizaremos Assembleia Geral Regional (AGR) para esclarecimentos.

Assim que tivermos novas informações e orientações disponíveis, divulgaremos pelo Candeeiro.

Nossa vitória é dedicada a todos colegas que acreditam e atuam em solidariedade de esforços, em defesa e promoção dos direitos dos servidores públicos.

De modo muito especial, novamente expressamos nosso reconhecimento ao colega RONALDO COLARES SARAIVA, idealizador da ação, colega sempre presente e generoso com nossa categoria.

Porto Alegre, 31 de maio de 2023

Diretoria Executiva

Conselho Regional de Porto Alegre