IMPOSTO DE RENDA: Atenção para novas regras de emissão de recibo de despesa médica

A Receita Federal tornou obrigatório, a partir de 1º de janeiro de 2025, o uso do aplicativo Receita Saúde para emissão de recibo de prestação de serviços dos profissionais de saúde pessoa física a seguir relacionados:

• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Médicos
• Psicólogos
• Terapeutas ocupacionais

Fique atento à documentação para solicitação de reembolso junto ao Pasbc:

• Nos casos de reembolsos de profissionais de saúde pessoa física, o Pasbc só ressarcirá recibos emitidos pelo aplicativo da Receita a partir de 1º de janeiro de 2025. Solicite o recibo no momento do pagamento;

• Recibos em outros formatos serão aceitos somente se emitidos até 31 de dezembro de 2024;

• Informe seu profissional de saúde sobre essa mudança.

Dúvidas ou esclarecimentos sobre este assunto entre em contato com bcsaude@bcb.gov.br ou sinaldf@sinal.org.br

Mardonio Walter Sarmento
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional Brasília

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