Nível Superior dos Técnicos – Emenda ao PL 1466/2025
O Sinal/RS acaba de encaminhar ao Diretor de Administração do Banco Central, Sr. Rodrigo Teixeira, solicitação de apoio institucional para aprovação da emenda ao PL 1466/2025, que propõe a exigência de nível superior como requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.
Em recente reunião realizada por ocasião da reabertura oficial do prédio do Banco Central do Brasil em Porto Alegre, tanto o Diretor Rodrigo quanto o Chefe do Depes,Sr. Marcelo Cota, declararam a concordância da Diretoria Colegiada em relação ao tema e garantiram a mobilização de esforços necessária junto ao Congresso e ao Governo para aprovação da emenda.
Lembramos que, durante a tramitação da MP 1286/2024, foi apresentada uma emenda parlamentar visando ao reconhecimento de nível superior para o cargo de Técnico do Banco Central. A iniciativa, de autoria da Dep. Erika Kokay (PT-DF), justificou-se pela necessidade de modernizar o cargo de Técnico e equiparar sua qualificação às demandas atuais do Banco Central. A Deputada replicou a emenda para o PL 1466/2025, necessitando de assinaturas para ser formalmente apresentada. A alteração não implica aumento de despesas para o Banco Central, limitando-se a elevar o grau de escolaridade exigido nos próximos concursos, o que está em consonância com entendimento do STF para casos semelhantes.
Acreditamos que a aprovação dessa emenda representa um avanço significativo na valorização da carreira de especialista, alinhando as exigências do cargo à complexidade das atribuições desempenhadas no âmbito do Banco Central. Tal medida vem a contribuir para o fortalecimento institucional, a melhoria da qualidade técnica dos serviços prestados e a retenção de profissionais altamente qualificados.
O Sinal/RS encontra-se em plena “força-tarefa” junto aos parlamentares gaúchos e espera que o apoio institucional se efetive e resulte na conclusão, com sucesso, dessa demanda histórica, fortalecendo a Carreira de Especialista e o Banco Central do Brasil.
Porto Alegre – RS, 16 de maio de 2025.
Fernanda Nedwed Machado
Presidente
CONSELHO REGIONAL
Seção Regional de Porto Alegre
