Lançamento do podcast
O SINAL-DF lançou, na última segunda-feira (17/08), o podcast e videocast Pod com Elas, com foco no último substitutivo da PEC 65/2023, proposta que pretende alterar a natureza jurídica do Banco Central.
As convidadas, Élida Graziane e Larissa Dornelas, especialistas em economia e em direito e políticas públicas, falaram sobre os riscos da PEC para o corpo funcional, para a autonomia técnica da instituição e para o país.
Em sua fala inicial a professora Élida Graziane destacou: “Isso tudo vai ser muito disputado em juízo, a tendência de haver conflitos que possam depois virar controvérsias judiciais, contenciosos judiciais, é muito significativa, inclusive em relação aos próprios servidores.”
Já a economista Larissa Dornelas alertou: “Pela legislação vigente já temos problemas: O risco de captura, a porta giratória, a própria questão da regulamentação insuficiente nos últimos escândalos no mercado financeiro brasileiro. Se na legislação vigente já temos problemas, instaurar uma legislação nova e com regime jurídico inédito no Brasil, eu acho que é colocar na lei a insegurança jurídica institucionalizada.”
Veja a entrevista completa em (bit.ly/4giPUXe)
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
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