O Nível Superior da Carreira de Especialista do BC sob responsabilidade da Diretoria Colegiada

Com a recente aprovação da Medida Provisória 1375/2026 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, contendo emenda articulada pelo Sinal que contempla a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico, o texto agora segue, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2026, para sanção presidencial.

A crescente complexidade das atribuições desempenhadas pelos Técnicos do BC, bem como a importância de adequar os requisitos de ingresso à realidade das funções exercidas, além da qualificação profissional dos quadros, restam fartamente documentadas ao longo das duas décadas de reivindicação da modernização da Carreira de Especialista do BC.

A efetivação deste avanço fundamental para o Banco Central do Brasil é ponto imprescindível para a viabilidade da redução de assimetrias em relação a outras carreiras do serviço público federal, tendo em vista que o descolamento remuneratório e o enquadramento da carreira de especialista junto ao Ciclo de Gestão são consequência do atraso no atendimento da demanda, já alcançada por diversos órgãos.

Entretanto, além do trabalho do Sinal para assegurar a manutenção do dispositivo no texto final, é preciso que a Diretoria Colegiada do BC, especialmente o Presidente, Gabriel Galípolo, e o Diretor de Administração, Rodrigo Teixeira, atuem ativamente para garantir a sanção do projeto sem vetos.

Já estivemos nessa posição anteriormente, sob governos de diversas matizes ideológicas e formatos, e a pauta não foi atendida em razão de interferências de dentro do BC, enquanto para outras carreiras não houve óbice. Assim, a responsabilidade por não permitir que a oportunidade seja mais uma vez desperdiçada está nas mãos da alta administração da Autarquia, que deve agir perante o governo para impor a conquista da modernização da sua Carreira de Especialista.

Porto Alegre, 3 de novembro de 2026.

CONSELHO REGIONAL

SINAL – Seção Regional de Porto Alegre