São Paulo, 18 de março de 2008 – nº 239

109 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

ASSEMBLÉIA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 18/03, ÀS 14H

Desligue o seu computador e compareça, às 14h, ao saguão do prédio do BC! Vamos protestar contra o tratamento discriminatório do Governo e exigir isonomia entre as carreiras de Estado!

Conselho Regional do Sinal-SP

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA REGIONAL DE 17/03/08

A Assembléia realizada em São Paulo na segunda-feira, dia 17/03, contou com a assinatura de 102 servidores nas listas de presença.

Inicialmente, foram repassados informes sobre o andamento das negociações em Brasília, das quais participam dois conselheiros de São Paulo.

O colega José Carlos da Costa, convidado a falar de sua experiência como ex-dirigente do Sinal e um de seus fundadores, traçou, em linhas gerais, o contexto político em que surgiu o Sindicato. Sua criação, há vinte anos, somente foi possível a partir da nova Constituição Federal, que consolidou a reabertura democrática no País, permitindo aos servidores públicos o direito de se sindicalizarem. Em seguida, José Carlos fez comparações entre a forma de negociação salarial à época em que os funcionários do Banco Central estavam registrados como bancários (celetistas) – quando os interlocutores eram apenas os sindicalistas e a direção do BC – e a que vem sendo praticada a partir da nossa passagem para o Regime Jurídico Único, em que é necessário o envolvimento não só da direção do BC mas também do Ministério do Planejamento, de parlamentares etc. Ao concluir, o colega enfatizou a importância da mobilização em torno do sindicato, única forma de enfrentar com sucesso os interlocutores do outro lado.

A seguir, foi apresentada a proposta de incorporarmos os termos da Carta de Belo Horizonte, datada de 11/03/08 [v. quadro abaixo], endereçada ao Presidente e ao Diretor de Administração do Banco Central, na qual se defende a implantação do subsídio como forma de remuneração para os servidores da Casa. Submetida à Assembléia, a proposta foi aprovada com 95 votos a favor, 1 voto contra e 6 abstenções. O Sinal-SP providenciará o encaminhamento dessa decisão, bem como adendo técnico acerca da remuneração sob a forma de subsídio. 

Assembléia de 17/03

CARTA DE BELO HORIZONTE

Belo Horizonte, 11 de março de 2008

Jornada Nacional em Defesa do Banco Central do Brasil

Exmo. Sr. Ministro, Presidente do Banco Central do Brasil

Ilmo. Sr. Diretor de Administração

Os servidores do Banco Central do Brasil, lotados em Belo Horizonte, reuniram-se nesta data com a finalidade de defender a Instituição Banco Central. Neste sentido, dirigem-se à direção desta Casa com o propósito de demonstrar seu entendimento no que tange à defesa do subsídio como mecanismo de modernização administrativa.

Conforme é cediço, ao ser inserida a figura do subsídio no texto constitucional, por meio da emenda número 19, em 1998, buscou-se dar transparência ao valor percebido como remuneração pelos agentes públicos mais expostos do Estado brasileiro, como a Magistratura, o Ministério Público, o Legislativo, Advocacia Pública e Segurança Pública, com o intuito de resguardá-los em face do papel de destaque que ocupam em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual a remuneração por subsídio tornou-se compulsória para eles.

Para melhor entendimento do sentido da transparência buscada por esse sistema remuneratório, apontamos o fato de que ele tende a eliminar vantagens pessoais, que deixam de fazer parte das tabelas de vencimentos. Tal procedimento traduz uma das vertentes em busca da modernização administrativa, dando publicidade aos gastos com salários de seus funcionários, pagos pelo contribuinte, de modo que a população passa a ter ciência exata de quanto recebem aqueles que prestam serviços públicos.

Uma das conseqüências imediatas da adoção do subsídio pelo Banco Central do Brasil será a simplificação da relação entre os funcionários, elidindo uma série de conflitos hoje existentes, de molde a permitir aos gestores institucionais lidarem com um corpo de servidores cuja identidade funcional se torne mais homogênea, aproximando-o num extrato coeso e harmônico. De se ressaltar que a Instituição foi criada em um período autoritário da nossa História, refletindo uma cultura e um modelo administrativo que não mais se coadunam com os princípios que norteiam a Administração Pública, e que não raras vezes nos atrapalham de atingir a finalidade pública, de atender ao interesse público e de manter uma relação mais próxima com a sociedade brasileira.

A par disso, deve-se ter em mente que a remuneração via subsídio mantém como pedra angular a paridade entre ativos e inativos, simplifica e facilita a gestão de pessoas, representando um passo importante para que, conjuntamente com outros entes que vêm se destacando na defesa do Estado brasileiro, estejamos inseridos dentro do seleto grupo que compõe as carreiras típicas de Estado. Nesse contexto, tanto a Instituição quanto os servidores se sentirão valorizados, vendo reconhecidos os seus esforços bem-sucedidos no sentido de assegurar a estabilidade do poder de compra do real e um sistema financeiro sólido, mesmo em um período marcado por turbulências externas. Em suma, o subsídio significa um avanço, na medida em que fortalece a identidade da Instituição com o senso público e propicia mais condições de seu corpo funcional agir como equipe.

Dessa forma, prezados dirigentes, nós, Servidores do Banco Central em Belo Horizonte, reiteramos nosso irrestrito apoio a um acordo com o Governo, pautado pelo subsídio e por nossa equiparação com os servidores da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

…

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Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br