Boletim de 21/03/2003
ASSEMBLIA NACIONAL DIA 26/03/03 (QUARTA-FEIRA) – O SINAL – Se‡Æo Regional SÆo Paulo, convoca a categoria para a Assembl‚ia Nacional a ser realizada na pr¢xima quarta-feira, dia 26 de mar‡o, …s 14h, em frente ao edif¡cio do Banco Central. – Pauta: (a) DiscussÆo e posicionamento da categoria quanto ao novo Plano de Cargos e Sal rios ora proposto pelo Banco Central; (b) Outros assuntos. ————————————————————————————————————————- ELEI€åES PARA OS CONSELHOS REGIONAL E FISCAL DO SINAL-SP – GESTÇO 2003-2005 – CALENDµRIO: Prazo para inscri‡Æo de candidaturas: at‚ 25/03/2003; Prazo para divulga‡Æo das candidaturas: 26/03/2003; Prazo para impugna‡Æo das candidaturas 27/03/2003 e 28/03/2003; Prazo para homologa‡Æo das candidaturas: 31/03/2003; Data para elei‡Æo, apura‡Æo dos votos e proclama‡Æo dos vencedores do 1o. turno: 14/04/2003. A vota‡Æo ser realizada no hor rio de 8h30 …s 16h30 e a apura‡Æo ter in¡cio …s 17h. SE NECESSµRIO 2§ TURNO: Data da divulga‡Æo das 2 (duas) chapas concorrentes: 14/04/2003; Data da elei‡Æo, apura‡Æo dos votos e proclama‡Æo da chapa vencedora – 2o. turno: 22/04/2003; Data da posse da chapa eleita: 02/05/2003. —————————————————————————————————————————- REFORMA DA PREVIDÒNCIA – Agˆncia Senado, 20/3/2003 – Na sua exposi‡Æo inicial ao debater com senadores a reforma da Previdˆncia Social, nesta quinta-feira (20), o ministro da Previdˆncia e Assistˆncia Social, Ricardo Berzoini, disse que a ado‡Æo de cinco mudan‡as no sistema de aposentadoria do servi‡o p£blico civil dar … UniÆo uma economia de R$ 52,1 bilhäes nos pr¢ximos 30 anos. Em 2004, primeiro ano da reforma, se for aprovada pelo Congresso, a economia para o Tesouro federal ser de R$ 1,7 bilhÆo. A maior economia ser conseguida no ano de 2011, quando a UniÆo gastar a menos R$ 5,5 bilhäes. De qualquer forma, a UniÆo ainda continuar gastando com seus aposentados civis, mesmo depois do ano 2032, um total de R$ 10,3 bilhäes por ano. Com os militares inativos, que nÆo serÆo inclu¡dos na reforma em discussÆo, o gasto de R$ 10,9 bilhäes neste ano pular para R$ 16 bilhäes daqui a 30 anos. Conforme Ricardo Berzoini, apesar de ainda estar na fase discussÆo preliminar, tem havido “um certo consenso” sobre cinco mudan‡as na previdˆncia. A primeira delas ‚ a exigˆncia de 20 anos de servi‡o p£blico para que algu‚m possa pedir aposentadoria (hoje, sÆo 10 anos). A segunda ‚ a eleva‡Æo em sete anos na idade m¡nima dos funcion rios p£blicos para que tenham direito … aposentadoria – mulher aos 55 anos e homens aos 60 anos. Isso significa que ser extinta a atual fase de transi‡Æo para quem chegou ao servi‡o p£blico at‚ 15 de dezembro de 1998, a qual permite que a mulher possa se aposentar aos 48 anos e o homem aos 53 anos, desde que tenham tempo de trabalho para isso. Essa mudan‡a ‚ completada pelo limite da pensÆo (vi£va ou filhos menores de 21 anos) a 70% do valor da aposentadoria ou sal rio do funcion rio. A quarta altera‡Æo que vem obtendo consenso, conforme o ministro da Previdˆncia, ‚ a limita‡Æo da aposentadoria ao valor l¡quido que o servidor recebia na ativa, descontado o Imposto de Renda. Na pr tica, isso quer dizer que o funcion rio p£blico federal que se aposentar ter seu sal rio reduzido em pelo menos 11%, que ‚ o valor de sua contribui‡Æo previdenci ria (h diferen‡a nos estados e munic¡pios). Hoje, o valor l¡quido de quem pede aposentadoria ‚ aumentado nesses 11%, pois ele deixa de pagar a contribui‡Æo previdenci ria. A quinta mudan‡a ‚ a cria‡Æo da Previdˆncia Complementar dos funcion rios p£blicos, como prevista no Projeto de Lei Complementar n§ 9, em tramita‡Æo na Cƒmara dos Deputados. Por este projeto, os novos funcion rios teriam direito a uma aposentadoria de seus governos no mesmo teto do INSS (hoje, R$ 1.561). Eles contribuiriam ainda para um sistema previdenci rio complementar, com o Estado pagando a sua parte de empregador. Ricardo Berzoini disse que o governo desistiu da id‚ia preliminar de criar no Brasil a previdˆncia de capitaliza‡Æo para empregados privados e servidores p£blicos simplesmente porque os governos nÆo tˆm dinheiro para pagar o custo da transi‡Æo. Explicou que o sistema de capitaliza‡Æo pretendido pelo governo (cada pessoa teria uma conta pr¢pria de seus dep¢sitos) custaria … sociedade praticamente o dobro do Produto Interno Bruto (PIB). Considerando um PIB de US$ 547,8 bilhäes no ano passado, o custo seria de quase R$ 2 trilhäes. O maior gasto seria dos governos, que teriam de depositar nas contas dos funcion rios tudo o que recolheu de previdˆncia e a sua contribui‡Æo patronal, nÆo recolhida. Assim, conforme o ministro da Previdˆncia Social, o governo est optando pela solu‡Æo poss¡vel e de menor custo para os cofres federais, estaduais e municipais. – Se me perguntarem se o pa¡s ir quebrar se nÆo fizer a reforma da Previdˆncia p£blica, eu diria que nÆo vai quebrar – disse.
Observou que adotando as medidas agora, a UniÆo, os estados e as prefeituras estarÆo eliminando um problema que s¢ tem crescido, “sem contar que se trata de tornar o sistema previdenci rio do pa¡s mais justo”. Berzoini repetiu n£meros que vˆm sendo mostrados ao pa¡s desde o governo passado para justificar a necessidade da reforma da previdˆncia p£blica civil. O governo gasta por ano R$ 17 bilhäes para completar a aposentadoria de 19 milhäes de trabalhadores oriundos de empresas privadas (INSS), o que d um gasto anual de R$ 894 por aposentado. J os 3,2 milhäes de aposentados dos servi‡os p£blicos da UniÆo, estados e prefeituras custam aos cofres p£blicos R$ 39 bilhäes por ano, ou seja, R$ 12.187 por aposentado. Ricardo Berzoini admitiu que o desequil¡brio do INSS se deve … aposentadoria de aproximadamente 5 milhäes de ex-trabalhadores rurais que nunca tinham contribu¡do para a Previdˆncia, mas recebem um sal rio m¡nimo (R$ 200).
