SINAL-SP INFORMA nº 12, de 1/3/12: Resultado da assembleia de 28.2.12 – São Paulo diz SIM à campanha conjunta com o Sindifisco / Saiu na imprensa / Rede conveniada
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* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores |
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CAMPANHA SALARIAL – RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 28/2/12 São Paulo diz SIM à campanha conjunta com o Sindifisco! A Assembleia de terça-feira, 28/2/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 89 servidores na lista de presença. Aparecido Francisco de Sales, Presidente do Sinal-SP, iniciou com a leitura do edital de convocação. A ASSEMBLEIA SE MANIFESTA Com intervenções de vários participantes, todos favoráveis à ideia, a assembleia aprovou, por ampla maioria (2 abstenções e nenhum voto contra), o convite formulado pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal – Sindifisco, Pedro Delarue, para uma Campanha Salarial Conjunta com o Sinal, ou seja, um calendário, índice e paralisações conjuntos. FUNPRESP Sobre o Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar do funcionalismo público da União (Funpresp), Sales chamou a atenção para a entrevista concedida pelo Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao Valor Econômico, reproduzida no Sinal-SP Informa nº 10, de 27/2/12, que trata, entre outros aspectos, da questão do déficit da previdência dos servidores. Em respeito às decisões da XXIV Assembleia Nacional Deliberativa – AND (2ª Etapa, em São Paulo – dez/2010), afirmou Sales, o Sinal trabalha contra a criação da Funpresp, ao tempo em que busca a inserção de emendas que favoreçam os servidores, no caso da inevitabilidade da votação do PL no Congresso Nacional. Nesse cenário, trabalha-se também com a possibilidade de a matéria ser julgada inconstitucional, já que foi apresentada por meio de lei ordinária, e não por lei complementar, como determina o art. 202 da Constituição Federal. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Quanto à PEC 270/08, que trata da aposentadoria por invalidez, todo esforço agora das entidades sindicais se concentra no Senado, onde deverá passar por duas votações, como ocorrido na Câmara. Se também aprovada no Senado (onde recebeu o nº 5/12), a PEC beneficiará o servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última Reforma da Previdência. De acordo com a Proposta, no caso de o servidor se aposentar por invalidez permanente, terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, bem como terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra que atinge também as pensões derivadas desses proventos. ATIVIDADES EM BRASÍLIA Iso Sendacz (Diretor para Assuntos Intersindicais do Sinal Nacional), discorreu sobre as atividades das quais participou em Brasília, no dia 15/2, por ocasião do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Ver, a propósito, o boletim Apito Brasil nº 17, de 16/2/12. Na próxima semana, Iso retornará a Brasília para mais atividades da natureza. SINAL-SP – ATIVIDADES E REORGANIZAÇÃO Sales comentou sobre o trabalho social e de consultoria jurídica que o Sinal-SP vem prestando a pensionistas (na ausência, familiares), por ocasião do falecimento de filiados. Disse também das medidas administrativas que o Conselho Regional vem adotando para preservar a saúde financeira do Sinal-SP, sem perda de qualidade dos serviços que presta aos filiados.
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SAIU NA IMPRENSA Câmara conclui votação dos destaques e Funpresp vai ao Senado 29/02/2012 – 20h25 Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – Ao apreciar todas as emendas e destaques que visavam a alterar o texto básico do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a Câmara concluiu a votação da proposta, que será agora encaminhada à apreciação do Senado. Nas votações de hoje, a quase totalidade das emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitados pelos aliados do governo. Dos 13 destaques e emendas apresentados apenas uma emenda foi aprovada pelos deputados. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) a emenda proíbe instituições financeiras diferentes, e com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados: Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto aprovado pelos deputados estabelece que os fundos serão administrados inicialmente por órgãos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Posteriormente, pode ocorrer a abertura para uma licitação de partes de cada entidade para instituições financeiras privadas. O projeto limita essa participação a 20%. No entanto, o mesmo fundo pode ser dividido em pelo menos cinco partes societárias. O projeto aprovado pelos deputados inova o sistema de previdência para os servidores públicos federais e estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. O texto estabelece que os futuros servidores públicos, que forem contratados após a sanção da nova lei, contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência. O texto também estabelece que os novos servidores que quiserem receber um benefício maior que o teto do Regime Geral da Previdência deverão contribuir para o regime complementar o que deverá ser feito em paridade pelo o órgão governamental. O limite máximo de contribuição do órgão público será de 8,5%. Fonte: Agência Brasil [[]] E para não passar em branco… 28/2/12 Os servidores públicos federais continuam sem um interlocutor no Ministério do Planejamento. Desde a morte do secretário Duvanier Paiva, vítima de infarto em 19 de janeiro, os sindicatos não podem negociar com o governo federal. Durante a divulgação do bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento da União, em 15 de fevereiro, a ministra Miriam Belchior afirmou que retomaria as negociações salariais após o Carnaval. "Elas serão retomadas agora na semana após o Carnaval, quando espero já ter feito a difícil substituição de Duvanier nessa tarefa", disse a ministra, na ocasião. Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que a ministra está acompanhando a presidente Dilma Rousseff em Recife e que "também não fez o anúncio por lá". Informou ainda que, assim que a ministra decidir fazer o anúncio, a assessoria publicará a informação nos "sites oficiais". Fonte: Blog do Servidor (Correio Braziliense) |
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