ROYALTIES TRANCAM A PAUTA E ATRASAM PLs DO REAJUSTE DOS SALÁRIOS
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Sinal-DF Informa de 20 de dezembro de 2012
Srs (as) Servidores (as) de Brasília,
O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (19/12) traz duas mensagens da Presidência da República (n° 577 e n° 578) contendo projetos de lei para incorporar o reajuste dos servidores do BCB. A primeira mensagem trata do PLN 55/2012 (ainda sem publicação), que vai alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (parágrafo 1° do art. 76). A segunda, traz o PL 4904/2012, que define o reajuste para os servidores do Banco Central do Brasil e várias outras carreiras e cargos que não assinaram o acordo anteriormente.
A direção do Sinal acompanhou ontem (19/12) os trabalhos no Congresso Nacional, sobre o andamento dos projetos de lei que alteram a LDO e permitem reajuste para as carreiras que não fizeram acordo até 30 de agosto deste ano. Contudo, a matéria orçamentária não foi apreciada, pois a pauta do dia estava bloqueada por conta da votação de mais de 3 mil vetos presidenciais, que comprometiam a análise dos parlamentares a respeito do veto parcial que a Presidenta Dilma Rousseff proferiu a respeito da destinação dos Royalties do Petróleo.
Todas as articulações necessárias estão sendo feitas entre Sindicato, parlamentares e Executivo para viabilizar a tramitação desses projetos. A CMO Comissão Mista de Orçamento confirmou, antes de encerrar a Sessão de ontem, que vota ainda nesta quinta-feira (20/12) a proposta orçamentária de 2013. Isso significa que há possibilidade de que as alterações colocadas pela Presidente Dilma, por meio do PLN 55/2012, sejam apreciadas pela CMO ainda neste ano.
Se analisado e aprovado pela CMO, o PLN 55/2012 será encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional que deverá se reunir só em fevereiro de 2013.
A votação do PL 4904/2012, do reajuste, deverá se iniciar após a reabertura do ano legislativo, em fevereiro de 2013, e deverá tramitar separadamente nas duas casas do Congresso. O reajuste de janeiro será pago de forma retroativa.
A inclusão dos recursos para o reajuste dos servidores do Banco Central no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2013 poderá ser apreciada na reunião da CMO de hoje ou ser encaminhada diretamente para a votação no Plenário quando abrir a próxima sessão legislativa.
Atenciosamente,
José Ricardo da Costa e Silva
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S.C.S. Q.01 Bl. G Ed. Baracat Sala 403/406 – Brasília – DF |
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