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Sinal-DF Informa de 19 de março de 2013
Ato em defesa da PEC 555/2006 – pelo fim da cobrança da CPSS aos aposentados do setor público
O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas organizará encontro amanhã, 20 de março, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da PEC 555/2006. Os servidores públicos aposentados, e também os da ativa, estão convidados a participar do evento.
A referida PEC prepara uma transição para a desoneração da aposentadoria dos servidores públicos da Contribuição Para o Plano de Seguridade do Servidor Público (CPSS). Hoje, todos os servidores aposentados recolhem CPSS de 11% sobre o que passar do teto da Previdência. O atual relatório da PEC 555/2006 propõe uma redução nesta contribuição de 20% ao ano a partir do momento que o aposentado completar 60 anos, encerrando a contribuição quando este chegar a 65 anos.
O relatório da Comissão Especial que examinou a matéria está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Ressaltamos que ainda não existe nada de concreto e, portanto, a aprovação da PEC 555/2006 depende da presença e da pressão dos servidores aposentados e da ativa e das entidades sindicais representativas.
O Sinal tem, ao lado dos sindicatos representantes das Carreiras de Estado, trabalhado insistentemente para convencer os parlamentares a examinarem a questão e encaminharem a votação para o Plenário. Se bem sucedido, esse pleito beneficiará todos os aposentados do Setor Público.
Por isso, convocamos os servidores da ativa e, em especial, os aposentados do Central, do Brasil regidos pelo RJU, a participarem deste encontro no Auditório Nereu Ramos, amanhã, quarta-feira, dia 20 de março, durante todo o dia.
O Sinal-DF disponibilizará um micro-ônibus que deverá circular entre o Banco Central (2ºsubsolo), a Asbac, (portaria) e o Anexo II da Câmara dos Deputados, das 09:30h às 17:30h.
José Ricardo da Costa e Silva
Presidente do Conselho Regional do Sinal-DF
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