SINAL-SP INFORMA nº37 - 5.8.13

SINAL-SP INFORMA nº 37, de 5.8.13: PASBC – Cartas do SINAL-SP ao Comitê Gestor / Aula Aberta: Dívida Pública Brasileira / Saiu na imprensa

 

SINAL-SP INFORMA

     São Paulo, 5 de agosto de 2013 – nº 37

FILIE-SE AO SINAL!

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PASBC – CARTAS DO SINAL-SP AO COMITÊ GESTOR

Em carta datada de 31/7/13¹, o SINAL-SP solicitou ao Comitê Gestor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central – PASBC resposta urgente às propostas encaminhadas em 15/7/11 e 3/4/12.

As propostas, fruto de discussões havidas no Grupo de Trabalho (GT) – PASBC de São Paulo², são as seguintes:

 

Inclusão de previsão para que seja deduzido do valor do adiantamento para tratamento odontológico, previsto no art. 28, Inciso I, do Regulamento do PASBC, o valor que o programa cobriria, a título de auxílio, em caso de procedimento semelhante, de menor custo ou complexidade;

Alteração na forma de dedução da Participação Pessoal Direta Limitada – PDL de modo que ela passe a incidir uma única vez por evento, e no limite de 5% da remuneração mensal do participante, ainda que diferentes despesas relativas ao evento sejam processadas em meses diversos.

Plantão do PASBC para autorizações de emergência fora do horário de expediente; e

Controle do prazo para agendamento de consultas com credenciados.

 

¹ Para acessar a carta protocolada clique aqui.

² As reuniões do GT PASBC de São Paulo são realizadas na última terça-feira de cada mês, na sede do SINAL-SP. O GT está aberto à participação de todos os interessados. Inscreva-se com Vanessa, funcionária do SINAL-SP, pelo telefone (11) 3159-0252.

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AULA ABERTA: DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA

O SINAL-SP, como apoiador da organização Auditoria Cidadã da Dívida, convida para a aula aberta sobre a Dívida Pública Brasileira, que será ministrada pela Profa. Maria Lucia Fattorelli* nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, às 19h30, no auditório da Escola de Aplicação – FEUSP, localizado na Av. da Universidade, 308, USP – Portão I.

Na ocasião haverá o lançamento oficial do Núcleo SP da Auditoria Cidadã. Como colocado em seu sítio na internet, esse núcleo “forma-se em momento importantíssimo do país quando a sociedade, principalmente os jovens, saem às ruas para exigir direitos que há muito vem sendo desrespeitados. Nosso país que tem uma das maiores arrecadações tributárias do planeta não retribui aos contribuintes na mesma proporção.” Para mais informações clique aqui.  

* A Profa. Maria Lucia é autora do livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, lançado em 2013, à venda, entre outros sobre o assunto, no sítio www.inoveeditora.com.br

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SAIU NA IMPRENSA

Crianças seguem exemplo dos pais em relação à educação financeira

Estudos mostram que exemplo dos pais é o mais importante para os filhos. Tipo de conduta financeira fará toda a diferença na vida adulta.

Mara Luquet

30/7/13 (Edição de 29/7/13) 

A educação financeira entrou de vez nas escolas. O governo lançou a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) para colocar na pauta das discussões escolares a necessidade de levar o tema para sala de aula.

Mas não se engane. Como tudo que está relacionado a educação, é em casa que esta empreitada começa. Estudos mostram que o mais importante para os filhos é o exemplo dos pais. É isto que fará toda a diferença na vida adulta dos seus filhos.

Hoje há livros dedicados ao tema, tanto dirigido aos pais como aos filhos. Há também muito material na internet. No site do Banco Central, por exemplo, é possível encontrar cartilhas que vão ajudar seu filho ter noções básicas inclusive da inflação, um conceito vital para que ele tenha sucesso com suas economias. Lembre-se, guardar dinheiro é apenas uma parte da história. É preciso investir suas economias para que elas não sejam tragadas pelo fantasma da inflação.

Para apresentar seu filho ao mundo dos investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é o xerife do mercado de capitais, criou o portal do investidor específico para crianças. Vale a pena apresentá-lo ao site. Talvez você se surpreenda com a qualidade e a quantidade de informações que são de utilidade para pais e filhos.

Fonte: Jornal da Globo

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Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse.

30/7/13

A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em Plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras.

A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 17, e a negociação conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), levou a um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em Plenário, que só depende de liberação da pauta por projetos como o do Código Mineral (PL 5807/13), que tem prioridade, mas deve ser adiado para outubro…

>> Mais, clique em Agência Câmara Notícias

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Projeto exige que consumidor seja informado corretamente sobre suas dívidas

Da Redação

29/07/2013

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor determina que, ao ser cobrado por uma dívida, “o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer ampliar essa proteção, exigindo que sejam dadas as informações necessárias para que o devedor pague corretamente seus débitos; do contrário, ele não precisará pagar juros.

Com essa finalidade, Taques apresentou, no início de julho, o PLS 277/2013, que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O senador observou que é difícil fazer valer na prática o direito previsto no artigo 42 do CDC, ou seja, a garantia de que o consumidor seja cobrado apenas pelo efetivamente devido. Isso porque, explica ele, o fornecedor muitas vezes não oferece as informações adequadas ou o meio pelo qual o consumidor possa quitar sua dívida…

>> Mais, clique em Agência Senado

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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