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ASSEMBLEIA NESTA QUARTA-FEIRA, ÀS 9H

Lembramos que nesta quarta-feira, dia 28/8, às 9h, no pátio em frente ao prédio do BC, conforme convocação, haverá assembleia regional para tratar dos seguintes assuntos:

Participe!

COBRANÇA DO FGTS RELATIVA AO PERÍODO DE 1991 A 1996

O Banco Central vem encaminhando correspondência a alguns servidores para cobrar valores do FGTS sacados no período de 1991 a 1996.

Ao receber essa primeira carta, o filiado deve entrar com recurso administrativo junto ao BC, utilizando modelo fornecido pelo SINAL-SP.

Dependendo da resposta do BC ao recurso administrativo, o SINAL-SP fará a defesa judicial do filiado, mediante mandado de segurança a ser impetrado pela Dra. Jane Barboza, que presta serviços de assessoria jurídica ao sindicato. Neste caso não haverá cobrança de honorários advocatícios, com exceção das custas judiciais.

Assim, tão logo recebida a resposta com a possível negativa do BC ao recurso administrativo, solicitamos ao filiado que se dirija à sede do SINAL-SP – Avenida Paulista, 1754 – 14º andar – telefone 3159-0252 (falar com Marcela ou Adailza) – portando os seguintes documentos (cópia simples): 1) RG; 2) CPF; 3) Resposta do BC; e 4) Comprovante de residência.

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CONVITE PARA PALESTRA

O SINAL-SP convida para a palestra do Deputado Delegado Protógenes, a ser proferida no dia9 de setembro, segunda-feira, às 10h, no auditório do BC em São Paulo.

Detalhes a respeito serão dados na citada assembleia desta quarta-feira, às 9h.

Agende-se!

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VACINA TAMBÉM É COISA DE ADULTO! – II

No boletim anterior, demos início à apresentação das vacinas a que os adultos e idosos podem recorrer para se proteger de doenças oportunistas.

Foi o caso da Hepatite B, a respeito da qual cabe aqui um reparo: a partir de julho/13, por decisão do Ministério da Saúde, a idade limite para vacinação gratuita em qualquer posto de saúde foi ampliada para 49 anos, para homens e mulheres.

Hoje trataremos da Vacina contra a Dupla tipo adulto (dT) – Vacina adsorvida difteria e tétano adulto

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A maioria dessas vacinas é oferecida gratuitamente nos postos de vacinação, conforme orientação específica para cada caso. Para saber o endereço do posto de vacinação mais próximo de sua residência, clique aqui.

Próximo ao Banco Central, a sugestão é procurar o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais – CRIE Emilio Ribas.

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Informe-se, vacine-se e proteja-se!

Colaboração: GT-PASBC/SP

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SAIU NA IMPRENSA

FenaPRF protocola intervenção em processo do STF em defesa da isonomia do auxílio-alimentação

Por FenaPRF

22/8/13

A FenaPRF protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção como “amicus curiae”* no Recurso Extraordinário 710.293, com repercussão geral reconhecida, para que seja mantida decisão de Turma Recursal da Justiça Federal que reconheceu o direito dos servidores federais a receberem o auxílio-alimentação com valores idênticos ao praticados pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria da entidade (Cassel & Ruzzarin Advogados), a fixação diferenciada entre os poderes viola a isonomia e a razoabilidade, pois os servidores compartilham das mesmas despesas com alimentação e recebem quantias diferentes.

Conforme consta no processo, desde janeiro de 2011 os servidores do Tribunal de Contas recebem o valor mensal de R$ 740,96, valor bastante superior ao que percebem os servidores da Polícia Rodoviária Federal.

O recurso refere-se a servidores do INSS, porém a decisão definirá a posição do Supremo Tribunal Federal daqui pra frente, por isso a importância da FenaPRF defender a tese favorável à isonomia do auxílio-alimentação, pois produzirá efeitos nos processos em andamento e na viabilidade de futuras ações semelhantes.

Com informações da assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin Advogados.

Fonte: Fenaprf  

* O SINAL entrou com pedido da natureza, em fev/2013

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Av. Paulista, 1754 – 14º andar – cjs. 141/144

 São Paulo SP –  CEP 01310-920 /   (11) 3159-0252

sinalsp@sinal.org.br  /  link para SINAL-SP: clique AQUI