As migrações partidárias que modificaram o quadro das bancadas na Câmara e no Senado não tiveram impacto no tamanho da base aliada da presidente Dilma no Congresso Nacional. Apesar disso, é fato que a criação de dois novos partidos (SDD e Pros) e o troca-troca partidário trazem alguma consequência para a correlação de forças no Poder Legislativo.
Nesta segunda-feira (6), a presidente Dilma fará duas reuniões com a base aliada no Congresso Nacional. Primeiro, às 15h, ela vai receber os líderes na Câmara dos Deputados. Mais tarde, às 17h, se encontrará com os líderes no Senado Federal. Os encontros vão ser no Palácio do Planalto.
Câmara
MP do programa Mais Médicos, minirreforma eleitoral e o novo Código de Processo Civil são os destaques da semana na Câmara. A MP 621/13, que permite a contratação de médicos estrangeiros para regiões mais carentes desses profissionais no Brasil, pode ser votadas nas sessões ordinárias de terça (8) e quarta-feira (9).
Já o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13, do Senado) e o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05) podem ser deliberados em sessões extraordinárias.
Senado
A pauta do plenário do Senado continua trancada pela MP 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove debate, na terça-feira (8), sobre a proposta de unificação do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. A audiência contará com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. A Comissão realizará outro debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 15 ou 22 de outubro. A data ainda não está fechada.
Orçamento impositivo
Na terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União (aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário encaminhado pelo governo). Pelo texto, os recursos dos 50% das emendas parlamentares destinados à saúde poderão ser gastos também com custeio – não apenas em investimentos – exceto em pagamento de pessoal e encargos sociais.
Inflação
Antes da decisão do Copom sobre taxa de juros, o IBGE divulga o resultado do IPCA em setembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,24% em agosto, após elevação de 0,03% em julho. Em agosto do ano passado, o índice teve alta de 0,41%. Com o resultado de agosto, o IPCA acumulou alta de 3,43% em 2013. No mesmo período do ano passado, a inflação acumulada no ano era de 3,18%. O IPCA-15 de setembro ficou em 0,27% ante 0,16% em agosto.
Constituição Federal
Nesta quarta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Bancada Feminina
Nesta terça-feira (8), às 17h30, haverá reunião da Mesa da Câmara para debater projetos prioritários da Bancada Feminina; proposições sobre a questão da mulher; relação com os Movimentos de Mulheres/Sociais; e Núcleos temáticos.
Trabalho decente 1
Nesta segunda-feira (7), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, faz a abertura do 1º Seminário de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente da Região Centro-Oeste, às 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. No evento, o ministro lança a proposta de criação de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e anuncia a campanha nacional do Trabalho Decente na Copa, numa parceria com o Fórum Nacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho com o objetivo de difundir o conceito de trabalho decente, principalmente nas cidades-sede de realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
Trabalho decente 2
As centrais sindicais – Força Sindical, CUT e UGT – fazem passeata pela Avenida Paulista, que começará na Praça Oswaldo Cruz, em frente o Shopping Paulista, e terminará em frente a Fiesp nesta segunda-feira (7), às 10h. O ato será realizado em apoio à Jornada Mundial pelo Trabalho Decente convocada pela CSI/CSA (Confederação Sindical Internacional/Confederação Sindical das Américas). Os dirigentes sindicais entregarão à Fiesp um documento com quatro eixos: Campanha Salarial, Respeito a Organização Sindical, Tripartismo e Diálogo Social.
Dia da Infância no CNJ
Um dia dedicado às crianças. Esse é o objetivo do Dia da Infância no CNJ que o Conselho Nacional de Justiça promove na terça-feira (8), em sua sede em Brasília. A iniciativa se deve às comemorações de 12 de outubro e, principalmente, ao fato de a infância e juventude ser uma das áreas prioritárias do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário. O Dia da Infância no CNJ será aberto pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, no plenário, às 8h40, pouco antes do início da 176ª Sessão Ordinária. O evento contará com a participação de alunos do 4º ano do Centro de Ensino 306 Norte, uma das escolas públicas da capital. A programação do Dia da Infância no CNJ prevê a visitação também às instalações da TV Justiça, assim como à sede histórica do Supremo Tribunal Federal. Lá, eles visitarão o Salão Branco, o Plenário e o Hall dos Bustos.
Justiça Social e Acessibilidade
Na quinta-feira (10), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedia o seminário “Justiça Social e Acessibilidade”, voltado à formação de uma nova cultura organizacional em toda a Justiça do Trabalho, no sentido de aprimorar as relações entre os seres humanos. O evento é coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e realizado pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com patrocínio da Caixa Econômica Federal.
Durante o seminário, será lançada a cartilha Acessibilidade na Justiça do Trabalho (inclusive com impressão em braille), elaborada pela Comissão Especial de Acessibilidade do Tribunal, com a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Será lançada ainda uma edição em braille da CLT, alusiva à comemoração de seus 70 anos. O seminário contará com legenda simultânea, audiodescrição para os deficientes visuais e intérprete de libras.
Mineração
Na quinta (10) e sexta-feira (11), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) promove o evento Sustentabilidade 2013. A proposta do encontro é debater questões relevantes para a observação dos princípios e da prática do desenvolvimento sustentável nas atividades de mineração e processamento de mineral. A iniciativa é coordenada pelo pesquisador Roberto Villas-Bôas e reunirá profissionais do Brasil e do exterior, que discutirão os temas: mineração do futuro, entre eles robótica e profundidade, soluções de conflitos gerados pela atividade extrativa e tecnologias e processos sustentáveis.
Política econômica
O Copom começa, na terça-feira (8), sua sétima e penúltima reunião de 2013. No encontro vai apresentar avaliação técnica sobre a conjuntura econômica. Na quarta-feira (9) divulga nova taxa básica de juros (Selic). A ata da reunião vai ser divulgada na próxima quinta-feira (17).
PSB na TV
Partido do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, potencial candidato a presidente da República em 2014, tem 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Nesta semana
– Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão do julgamento dos primeiros recursos do processo do chamado mensalão, como a mídia apelidou a Ação Penal 470. Com isso, abre prazo para que as defesas dos 25 condenados recorram novamente e que os 12 com possibilidade de novo julgamento apresentem este pedido (embargos infringentes).
Segunda-feira (7)
– Entrevista da presidente Dilma Rousseff ao SBT, no programa do Ratinho, que vai ao ar às 22h.
– Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira promove debate sobre investimento com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, entre outros.
– Sessão solene na Câmara dos Deputados, a partir das 10h, faz homenagem aos 65 anos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
– Sessão solene do Congresso homenageia, às 11h, os 60 anos da Petrobras. Vai ser no plenário do Senado.
– Secretário de Política Econômica, Márcio Holland de Brito, participa, às 18h30, de audiência pública da subcomissão para temas estruturais da economia brasileira, na ala senador Alexandre Costa, plenário 19, do Senado Federal.
– Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença do criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, indicado ao Nobel da Paz em 2006, Kailash Satyarthi, vai analisar a situação da exclusão escolar no país e os impactos do trabalho infantil. Na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal.
Terça-feira (8)
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute proposta de unificação do ICMS e dívida dos estados com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o orçamento impositivo.
– Comissão Mista do Orçamento pode votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– Comissão especial da Câmara que debate o Código de Mineração (PL 37/11) realiza audiência pública para debater o direito de propriedade no âmbito do PL 37/11, do Marco Regulatório da Mineração. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Brasileiro de Mineração; e da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).
– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para discutir o novo Código de Mineração. Foram convidados, entre outros, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior; e o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando Coura.
– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
– Tribunal Superior do Trabalho julga greve dos Correios porque a empresa e os trabalhadores não chegaram a um acordo em relação às condições de reajuste salarial.
– Evento da Bancada feminina abre, às 9h, a Exposição “Recomeço” (Outubro Rosa) no Espaço Mario Covas.
– Lançamento pelos Correios de selo personalizado e carimbo comemorativo aos 25 anos da Constituição Cidadã. No Salão Nobre da Câmara, às 10h.
– Sessão solene da Câmara, às 10h, fará homenagem aos 80 anos da Associação Paulista de Imprensa (API).
– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública para apresentar o relatório final da Subcomissão Especial de Rádio Digital, destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil. Será as 11h, no plenário 9, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
– Votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) na Comissão Mista de Orçamento, a partir das 15h. No plenário 2 da Câmara dos Deputados.
– Instalação, eleição do presidente e dos vice-presidentes da CPI do Trabalho Infantil, às 15h, no plenário 16 da Câmara Federal.
– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, às 9h30, em reunião extraordinária, a indicação de Fernando Azevedo e Silva para presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).
– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/2011 que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil. Foram convidados representantes sindicais patronais e de trabalhadores. Na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, do Senado Federal.
– Receita abre, às 9h, consulta ao 5º lote de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente a agosto.
Quarta-feira (9)
– Comissão de Infraestrutura do Senado realiza debate com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país 5º Ciclo – Telecomunicações – Governança; Desafios Operacionais; Segurança e Visão de Futuro: Painel 2: Gerenciamento das Telecomunicações.
– CPI da Espionagem (Senado) ouve o jornalista e advogado americano Glenn Greenwald e seu companheiro, o brasileiro David Miranda.
– Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado promovem debate sobre contrabando e o tráfico de drogas e armas na divisa com Paraguai e Bolívia com Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal do Brasil, e outros.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza reunião mensal para discutir e analisar a execução orçamentária da União com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
– Comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e Comissão especial sobre o financiamento da Saúde Pública da Câmara realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/13, que define que o investimento mínimo do governo federal seja o equivalente a 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde.
– Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara realiza audiência pública para debater a situação da aviação civil, especialmente na Região Amazônica. Foram convidados, entre outros, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys; e o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Gustavo Matos do Vale.
– Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara promove Mesa redonda internacional e lançamento da publicação: “A revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional”, do deputado Newton Lima (PT-SP).
– Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para os Estados Unidos, onde ficará de quinta-feira (10) a domingo (13). Em Washington, o presidente participa de Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Tombini também tem reuniões do Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (Cemla) e do G-20. Ele participa ainda de almoço do Economic Consultative Committe, realiza palestras – dentre as quais no The Group of Thirty – e participa de reuniões com investidores.
– Lançamento da Exposição “Imprensa Arte e Cidadania: 25 Anos da Constituição de 1988”, às 9h30, no Hall da Taquigrafia.
– Reunião mensal da Comissão de Finanças e Tributação, às 9h, para discutir e analisar a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios. A reunião é reservada aos parlamentares, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
– Audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia vai debater a situação da aviação civil, especialmente na Região Amazônica. Um dos convidados é o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. No plenário 15 da Câmara, às 11h.
– Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai debater o assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no Serviço Público Federal. No plenário 9 da Câmara, às 14h. Foram convidados, entre outros, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ana Claudia Monteiro; e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU).
– Lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, às 15h, no Auditório Freitas Nobre.
– Seminário nacional, a partir das 10h, debaterá os direitos das pessoas com deficiência. Será no Auditório Antonio Carlos Magalhães (Interlegis). O evento é uma iniciativa conjunta das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
– Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), às 9h, vai debater a segurança pública na fronteira. O tema principal é o contrabando e o tráfico de drogas e armas na divisa com Paraguai e Bolívia.
– IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor no mês de setembro.
– IBGE divulga Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil no mês de setembro.
– IBGE divulga Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no mês de setembro.
Quinta-feira (10)
– Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública para discutir a fusão entre as empresas Kroton Educacional, do Grupo Pitágoras, e Anhanguera Educacional, e seu impacto na qualidade do ensino brasileiro. Foram convidados o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller; o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Rodrigo Calvo Galindo; o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano; entre outros.
– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara promove audiência pública para discutir a política de gestão de pessoas do Banco do Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bandine; o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza; e o secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf), Wiliam Mendes de Oliveira.
– Sessão solene faz homenagem ao Dia do Corretor de Seguros. No Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.
– Comissão especial do Estatuto da Microempresa (PLP 237/12) realiza seminário no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, a partir das 9h.
– Audiência pública interativa vai debater, a partir das 8h, o extermínio de jovens negros no Brasil. A discussão será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na ala Senador Nilo Coelho, plenário 2. Para participar, acesse o Portal do e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou ligue para o Alô Senado (0800-612211).
– IBGE divulga Produção da Pecuária Municipal no ano de 2012.
– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário no mês de agosto.
Sexta-feira (11)
– Sessão solene vai homenagear o Dia Internacional do Lions Club, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, às 15h.
Sábado (12)
– Feriado nacional de Nossa Senhora Aperecida – data católica.