Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Bancos privados se articulam para tentar aprovar na Câmara dos Deputados, na votação de hoje do projeto do novo Código de Processo Civil, emenda para acabar com a exclusividade dos bancos estatais nos depósitos judiciais. É uma disputa que envolve pelo menos R$ 135 bilhões, hoje em poder de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos estaduais.
Essa contenda é a principal, mas não a única polêmica sobre o novo Código, em discussão há quatro anos no Congresso. Outra controvérsia envolve emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), para limitar o uso da penhora on-line. Para ele, há “abuso” no uso desse instrumento. “Tem juízes que sequestram valores imprescindíveis para a sobrevivência das pequenas e médias empresas”, diz.
O texto do relator, Paulo Teixeira (PT-SP), já prevê mudanças na penhora on-line em relação ao código atual. Os juízes não poderão penhorar o faturamento se isso comprometer o funcionamento da empresa, nem bloquear todas as contas de uma companhia.
Fonte: Valor Econômico