Por Raphael Di Cunto | De Brasília
O Congresso Nacional vai votar hoje à noite autorização para que o governo federal não precise compensar a falta de superávit primário de Estados e municípios para atingir a meta em 2013. Isso permitirá que o governo, que já tem dificuldade de atingir sua própria meta, fique livre de cobrir a diferença, que pode chegar a até R$ 47,8 bilhões.
O projeto será votado um dia depois de o Valor revelar que a ex-senadora Marina Silva, um dos possíveis nomes do PSB à Presidência, tem criticado a presidente Dilma Rousseff em reuniões com empresários justamente pelo descumprimento das metas de superávit primário – um dos tripés econômicos dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 já permitiu ao governo abater do superávit primário – economia feita para pagar juros e correção da dívida pública – os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desoneração de tributos em até R$ 65,2 bilhões. Também desobrigou estatais federais de meta de superávit até 2015.
Segundo o anexo de metas fiscais da LDO de 2013, todo o setor público deveria economizar R$ 155,8 bilhões este ano, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. A parte referente a Estados e municípios é de R$ 47,8 bilhões. O governo federal tem que poupar os outros R$ 108,1 bilhões – 2,22% do PIB estimado para 2013, de acordo com o relatório.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que a meta é chegar a 2,3%, percentual que considera abatimento de R$ 45 bilhões de investimento dos R$ 65 bilhões que o governo foi autorizado a descontar. Se a proposta for aprovada, a LDO de 2013 será alterada para que o governo federal tenha que cumprir apenas sua parcela da economia e não fique mais obrigado a cobrir Estados e municípios que descumprirem suas obrigações. A compensação seria um esforço fiscal “extra” que a União poderia ou não fazer.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo em abril e aprovado em maio pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com parecer favorável do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). No relatório sobre a proposta, o petista defende que a mudança é “necessária e oportuna diante do cenário econômico do país após o advento da crise financeira mundial”.
Na LDO de 2014, o governo já encaminhou o projeto com a previsão de que não vai compensar a meta de Estados e municípios. O texto, porém, ainda não foi aprovado por divergências sobre a chamada proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais. Os deputados só querem votar a LDO quando a PEC for aprovada, para que as mudanças já tenham validade em 2014.
Fonte: Valor Econômico