Câmara dos Deputados:
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta sobrestada por uma Medida Provisória (MP).
Nos dias 22 e 24/10, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados, poderá apreciar o (a):
Novo CPC:
O PL6025/2005 (item ÚNICO da terça-feira), de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil.
Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta livre para votações.
Nos dias 22 e 24/10, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):
Prestação de Contas/ Cargos Públicos:
A PEC89/2011 (Item 4), de autoria do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece que os titulares de cargo público que por determinação legal devam ter sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal – art. 52, inciso III, alínea f, da CF – deverão comparecer ao Senado Federal, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades, conforme o disposto no Regimento Interno.
Audiências, Seminários e Outros Eventos:
Dia 24/10 – Quinta- Feira
Câmara dos Deputados:
Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promoverá, no Anexo II, plenário nº 04, audiência pública para debater o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Foram convidados:
ü Paul Singer – Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego;
ü Representante do Banco Central do Brasil;
ü Weniston Ricardo de Andrade Abreu – Analista da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE;
ü Adrian Cernev – Pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças, da Fundação Getúlio Vargas – Gvcemf;
ü José Salvino de Menezes – Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito do Sicoob; e
ü José Paulo Crisóstomo Ferreira – Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito Rural com Interação Solidária – Confesol.
Senado Federal:
Às 9h30, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá, na Sala de Reuniões nº3, Ala Senador Alexandre Costa, audiência pública para debater os projetos de Mediação e Arbitragem. Foram convidados:
ü José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça;
ü Luís Inácio Lucena Adams – Advogado-Geral da União;
ü Luiz Felipe Salomão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; e
ü Aldir Passarinho Júnior – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 22/10 – Terça – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 14h, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 443/2009 (PEC443/2009), plenário A DEFINIR, do Anexo II, poderá realizar reunião para votação e apresentação do parecer.
Às 15h, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 147/2012 (PEC147/2012), plenário A DEFINIR, do Anexo II, poderá realizar reunião para votação e apresentação do parecer.
Às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):
Revisão da Remuneração dos Servidores:
O parecer do relator, deputado Dr. Grilo (SDD/MG), recomendando a aprovação da PEC185/2012 (item 38), de autoria do deputado Junji Abe (PR/MT), que acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Verbas Indenizatórias dos Servidores Públicos:
O parecer do relator, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), recomendando a aprovação da PEC271/2013 (item 39), de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), que acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.
Aposentadoria Compulsória de Magistrados e Membros do MP:
O parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), recomendando a aprovação da PEC505/2010 (item 40), de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.
Afastamento do Funcionário Público:
O parecer do relator, deputado Lincoln Portela (PR/MG), recomendando a aprovação do PL2859/2011 (item 63), de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Senado Federal:
Às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sala de Reuniões nº19, Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Agente Público de Cargo Efetivo/ Isenção do IR:
O parecer do relator, senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), recomendando a rejeição do PLS152/2008 (item 16), de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PMDB/MA), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. Di
Dia 23/10 – Quarta – Feira:
Câmara dos Deputados:
Às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar o (a):
Prevenção do Câncer/ Funcionárias Públicas:
O parecer do relator, deputado Jô Moraes (PCdoB/MG), recomendando a rejeição do PL654/2011 (item 37), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD/SP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
Às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):
Programação Monetária:
O parecer do relator, deputado Júlio César (PSD/PI), recomendando a aprovação do PDC550/2012 (item 15), de autoria do Senado Federal, aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2012.
O parecer do relator, deputado Júlio César (PSD/PI), recomendando a aprovação do PDC551/2012 (item 16), de autoria do Senado Federal, aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2011.
Às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Anexo II, plenário nº 12, poderá apreciar o (a):
Subsídio de Ministro do STF:
O parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL6218/2013 (item 4), de autoria do Superior Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Subsídio do PGR:
O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), recomendando a aprovação, com substitutivo, do PL6230/2013 (item 5), de autoria do Procurador-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.
Senado Federal:
Às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sala de Reuniões nº3, Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Aposentadoria Servidor/ Portadores de Deficiência:
O parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao PLS Complementar 250/2005 (item 15), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.