Período de 03/02 a 07/02/2014
Plenários (Câmara e Senado):
Câmara dos Deputados:
Terça – feira (04):
Novo Código de Processo Civil:
O PL6025/2005, de autoria do então senador César Borges (PR/BA), que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil.
Resultado: Foram apreciados alguns Destaques, a saber: Mantido o § 19 do art. 85 do Substitutivo objeto de Destaque; Rejeitada a emenda n.º 421; Mantido o inciso I do art. 189 do Substitutivo objeto de Destaque; Rejeitada a Emenda n.º 44.
Tramitação: A matéria retornará à pauta de Plenário para votação dos demais Destaques pendentes.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Fonte: Diap