O Senado continua com a pauta do plenário trancada por uma medida provisória. A MP 626/13 que abriu crédito extraordinário, no valor de R$ 2,53 bilhões, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ser apreciada nesta terça-feira (11), a partir das 14 horas.
Pauta
Além da MP, os senadores podem apreciar nesta semana a PEC 34/13, do senador José Agripino (DEM-RN), que prevê a criação e extinção de órgãos públicos apenas por lei complementar e o PLS 499/13, da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição Federal, que define crimes de terrorismo.
Terrorismo
Os parlamentares podem apreciar também o PLS 499/13, da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição Federal, que define crimes de terrorismo.
Comparando o texto sugerido pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) na comissão mista com o definitivo apresentado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi retirado dispositivo que dizia que “não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios”.
Fonte: Diap