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Prezados,
O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), designou o senador José Pimentel (PT/CE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2007, que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito dos regimes próprios de previdência social destinados aos servidores públicos.
Após análise na CCJ, a proposição seguirá ao Plenário do Senado Federal.
Fonte: Diap
