O plenário do Senado começa a semana de 17 a 21 de fevereiro com a pauta de votações trancada pela MP 26/13, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar de já haver acordo para aprovação da MP, a falta de consenso para votação de outras matérias, como a tipificação do terrorismo, tem impedido o destrancamento da pauta.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião com os líderes partidários para a terça-feira (18), com o intuito de ouvir quais são as matérias prioritárias para cada um dos partidos neste primeiro semestre.
O encontro, segundo o presidente, vai permitir reunir as posições dos partidos e, com isso, elaborar um calendário de votações compatível com o ano legislativo, que terá Copa do Mundo em junho e eleições gerais em outubro.
Fies
A MP 626/13 é o primeiro item da pauta atualmente. O Fies é um programa do Ministério da Educação voltado prioritariamente para estudantes de cursos de graduação. Os recursos liberados pela MP visam garantir o acesso às universidades particulares por meio de novos financiamentos, de aditamentos dos financiamentos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses foram insuficientes.
A matéria teve voto favorável do senador Wilder Morais (DEM-GO), relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e do relator-revisor, deputado Bohn Gass (PT-RS), com inadmissão de uma emenda apresentada.
Estatais
O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/13, do senador José Agripino (DEM-RN), que dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo.
A proposta estabelece que órgãos públicos só poderão ser instituídos se autorizados em lei complementar, e não mais em lei ordinária, como atualmente. Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta (pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara). A aprovação de projeto de lei ordinária requer maioria simples – a maioria dos presentes em uma sessão.
Tipificação de terrorismo
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/13, que tipifica o terrorismo. A proposta vem sendo objeto de intenso debate desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade durante protestos contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. Não há consenso em torno do projeto, que já recebeu cinco emendas, e depende de acordo para ser colocado em votação.
Trabalhador na construção civil
Pode ser apreciado nesta semana o Requerimento 1.371/13, o senador Humberto Costa (PT-PE), que solicita que o PLS 228/11 – complementar, que trata da concessão de aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil, além das comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CCJ.
Berçário ou creche em local de trabalho
Também pode ser votado o Requerimento 1.428/13, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que solicita que o PLS 236/11, que trata de berçário ou creche no local de trabalho, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sobre o mesmo tema foram apresentados outros dois requerimentos – 1/14 e o 2/14 – pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitando que o PLS 236/11, que trata de berçário ou creche no local de trabalho, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, sejam ouvidas, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Unidades básicas de saúde
Já o Requerimento 1.473/2013, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), solicita que o PLS 374/13, que trada da observância de parâmetro de cobertura populacional para a implantação de unidades básicas de saúde, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Serviços de Infraestrutura.
Fonte: Diap