O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), designou, nesta quarta-feira, 19/03, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) para relatar o PL 756/2011, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Desta forma, será aberto nesta sexta-feira, 21/03, prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas ao projeto.
Além da CTASP, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).