Deputado Mário Feitosa avoca a relatoria do PLP sobre Competência do BCB

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Mário Feitosa (PMDB/CE), avocou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLP) 369/2013, que estabelece competência ao Banco Central do Brasil de fazer efetivar o cumprimento de determinações judiciais que tenham afastado o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas.

Cabe ressaltar que, por se tratar de PLP, a matéria apenas poderá ser emenda pelo relator e a fase de apresentação de emendas ocorre em plenário.

Fonte: Diap