Resultado da Agenda Legislativa
Sindicato Nacional dos Funionários do Banco Centra– SINAL
Período de 31/03 a 04/04/2014
Reuniões Deliberativas das Comissões:
Dia 01/04 – Terça – Feira:
Senado Federal:
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
Programação Monetária:
O parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), recomendando a aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo, do MSF3/2014 (item 2), de autoria da Presidente da República, que encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2013.
Resultado: Aprovado o parecer.
Tramitação: A matéria passa a tramitar na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 48/2014.
Dia 02/04 – Quarta – Feira:
Congresso Nacional:
Comissão Especial da MP 632/2013 (MP632/2013):
MP de Remuneração de Servidores:
O parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), recomendando a aprovação, com substitutivo, ao MP632/2013 (item ÚNICO), de autoria da Presidente da República, que dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
Resultado: Concedida Vista Coletiva.
Câmara dos Deputados:
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
Audiência sobre Mediação e Arbitragem:
O REQ333/2014 CTASP (item 7), de autoria do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 7.169/2014 e 7.108/2014 que tratam da mediação e da arbitragem.
Resultado: Aprovado o requerimento.
Senado Federal:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
Audiência da Reforma do Código Penal:
O RQJ14/2014 (item 38 – EXTRAPAUTA), de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que requer que seja convidado a participar das audiências públicas convocadas por intermédio do Requerimento nº 6, de 2014 – CCJ, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o Senhor Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugiro, outrossim, que o magistrado seja ouvido na mesma reunião em que comparecer o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Resultado: Aprovado o requerimento.
Observação: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
Fonte: Diap