Na semana Santa, as movimentações para as eleições presidenciais de outubro e o clima no Congresso Nacional prometem ser quentes. No Executivo, a Presidente Dilma viaja a Pernambuco para inauguração de navio Petroleiro; no Legislativo, os parlamentares podem analisar vetos presidenciais e a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI); Já o Judiciário não terá pauta essa semana, uma vez que o feriado será antecipado para a terça-feira.
Na segunda-feira (14), a Presidente Dilma Rousseff viaja a Recife para o lançamento do Navio Petroleiro Dragão do Mar, que poderá escoar até 1 milhão de barris de petróleo produzidos no Porto de Suape. Depois, a presidente viaja ao interior do estado para a inauguração de Adutora em Serra Talhada.
No mesmo dia, o ex-governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), e a ex-senadora acreana, Marina Silva (PSB), lançam, em Brasília, a chapa de pré-candidatos ao Palácio do Planalto, com Campos para Presidente e Marina como sua Vice.
Ainda no Nordeste, o pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), irá à Bahia participar do lançamento da pré-candidatura de Paulo Souto (DEM) ao governo baiano, com apoio do PMDB local.
Há a expectativa de a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciar os resultados do Índice Geral de Preços 10 (IGP-10), que mede a evolução dos preços do dia 11 do mês anterior até o dia 10 do mês corrente.
Na terça-feira (15), a Presidente Dilma volta a viajar. Dessa vez, a presidente vai ao Rio de Janeiro inaugurar a fábrica da Nissan, na cidade de Resende. Mais tarde, a presidente ainda entrega casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em São Gonçalo, e participa da formatura do PRONATEC.
A terça-feira também é a data limite para a Presidente Dilma enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que tratará das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015. No mesmo dia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve lançar os dados da Pesquisa Mensal do Comércio. No Congresso Nacional, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, vai às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal para dar explicações sobre a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. Ainda há a expectativa que a Presidente vá à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados para debater com os deputados o mesmo assunto.
Mais tarde, o Plenário do Senado deve analisar a criação de uma super Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode analisar os escândalos da Petrobras, do metrô de São Paulo e do Porte de Suape, em Pernambuco. A manobra engendrada pelo governo – de criação de uma grande CPI – já foi autorizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.
Vale lembrar que a oposição entrou com Mandado de Segurança (MS) no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para vedar a criação de uma única CPI para investigar outros assuntos que não a Petrobras. Por outro lado, a senadora Ana Rita (PT/ES) apresentou outro MS pedindo a suspensão da CPI até que a Suprema Corte analise o requerimento apresentado pela oposição, uma vez que, segundo a senadora, os pontos de investigação são desconexos e generalizados. A relatora dos MS, ministra Rosa Webber, deve se pronunciar sobre os casos na próxima semana, quando o STF voltar a se reunir.
No início da noite, o Congresso Nacional se reúne, em sessão conjunta, para a análise de vetos presidenciais e de requerimentos de criação de CPMI para tratar sobre todas as denúncias relacionadas à Petrobras, proposta pela oposição, e uma CPMI mais ampla para investigar, além da Petrobrás, o cartel em São Paulo e o Porto de Suape.
Em relação aos vetos presidenciais, os parlamentares devem analisar 12 itens, inclusive o veto total 47/2013, interposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que trata criação, fusão e desmembramento de municípios. Ressalta-se que, devido à esse veto, as últimas 2 sessões do Congresso foram obstruídas por falta de acordo.
Os outros vetos são: veto parcial 48/2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria; veto total 49/2013, aposto ao PLC 31/2012, que dispõe sobre a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino; veto total 50/2013, aposto ao PLC 105/2012, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência; veto total 51/2013, aposto ao PLC 323/2009, que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia; veto parcial 52/2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2012, que dispõe sobre a diminuição do custo das campanhas eleitorais; veto total 53/2013, aposto ao PLC 48/2012, que determina a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais; veto parcial 54/2013, aposto ao PLC 81/2013, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER; veto parcial 55/2013, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014; veto total 56/2013, aposto ao PLS 348/2007, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM; veto parcial 57/2013, aposto ao PLS 188/2007, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e o veto parcial 1/2014, aposto ao PLN 13/2013, que altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
No âmbito das Comissões, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) promoverá audiência pública, com diversas entidades de classe de servidores públicos, para tratar da Campanha Salarial 2014.
Na quarta-feira (16), O Conselho e Desenvolvimento Econômico e Social – CDES promoverá, no Palácio do Planalto, reunião plenária para debater o tema da mobilidade urbana. A reunião será presidida pela Presidente Dilma, e contará com a presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante.
Nas Comissões da Câmara dos Deputados, a CFFC deve receber o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que dará explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena e as declarações da Presidente Dilma, que afirmou que deliberou sobre a compra da refinaria com base em um relatório juridicamente falho, confeccionado por Cerveró.
Na CCJ do Senado Federal, os senadores devem analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2014, conhecida como “Defensoria para Todos”, que visa alocar 1 defensor público por comarca, no prazo de 8 anos. Além da PEC, destacam-se outros dois projetos; o PLS 254/2005, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o Pleno Emprego em curto prazo; e o PLS 66/2007, que dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil, demitidos no período de 1995 a 2002.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, está pautado o PLS 217/2004, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
No Plenário do Senado, os parlamentares devem analisar e votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2014, proveniente da Medida Provisória (MP) 627/2013, que muda a forma de cobrança de tributos sobre os lucros de empresas brasileiras instaladas no exterior. Caso os senadores não votem a MP esta semana, a mesma perderá eficácia por transcurso de prazo, uma vez que a mesma perderá a validade no dia 21/04 (segunda-feira).
Ainda na quarta-feira, o IBGE divulgará o resultado da sua pesquisa mensal de sobre o setor de serviços e no dia seguinte (quinta-feira – 17) o instituto apresenta os resultados de pesquisa mensal sobre emprego.
Segue a agenda legislativa semanal.
Fonte: Diap