Quase fim de ano no Congresso

O Congresso volta do feriado prolongado com a pauta carregada de projetos importantes, entre eles o Marco Civil da Internet, que regulamenta o setor. Apesar de muito trabalho, os parlamentares têm pouco tempo para discussões e votações. Até o início da Copa do Mundo, serão cerca de 15 sessões deliberativas. E o evento esportivo praticamente emenda no recesso de julho. A expectativa para o segundo semestre também é de pouca movimentação nos plenários, já que estará aberta oficialmente a corrida eleitoral. Ou seja, o ano está praticamente acabando para os parlamentares.

Depois de ver o texto passar na Câmara, o governo corre para aprovar o Marco Civil no Senado. A presidente Dilma Rousseff quer chegar amanhã, em São Paulo, à Conferência NetMundial – que discutirá um novo modelo de governança para a web no mundo – com o projeto aprovado. Para isso, será necessário aprovar um pedido de urgência para votação do texto pelos senadores ainda hoje.

A oposição reclama da correria. “É uma tradição do Senado melhorar os textos, sem exceção, e, para isso, há a clara necessidade de tempo. A Câmara passou três anos discutindo o tema. Querem agora que, em uma semana, o Senado vote? É, no mínimo, um desrespeito à Casa”, lamenta o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Na semana passada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a pressa dizendo que, após a aprovação, é possível fazer projetos de lei para aprimorar a matéria.

O Senado também quer agilidade na votação do projeto que endurece a pena para crimes em manifestações públicas. A intenção é que o texto tenha validade na Copa, que começa em 12 de junho, período em que o governo teme protestos violentos. Por causa da pressa, o Executivo desistiu de mandar proposta ao Legislativo e, por meio do Ministério da Justiça, encaminhou sugestões à matéria do Senado. O relatório deve ser apresentado hoje pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Municípios

Outro projeto na pauta do Senado é o que regulamenta a criação de municípios. Os senadores discutem a proposta que substituirá a que foi vetada pela presidente Dilma. O acordo para a manutenção do veto é a apreciação de um novo texto, mas ainda não há consenso sobre o assunto. O projeto tramita em regime de urgência e, se não for votado até 2 de junho, passa a trancar a pauta.

Na Câmara, o assunto é a Petrobras. Além de discutir o relatório sobre o caso André Vargas (PT-PR), os deputados se reúnem com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para cobrar informações do caso.

“A Câmara passou três anos discutindo o tema (Marco Civil da Internet). Querem agora que, em uma semana, o Senado vote?”

José Agripino Maia, senador, líder do DEM

 

Fonte: Correio Braziliense