Sinal-DF Informa de 08 Maio de 2014

Processo da URV – Ação 329: informações sobre o andamento

Desde que o Banco Central efetuou a entrega do processo ao TRF em 19/12/2013, noticiada no Sinal-DF Informa Edição 262, de 10/01/2014, que também divulgou o acesso ao aplicativo com os cálculos individuais atualizados até dezembro de 2013, os principais fatos em relação à Ação 329 foram:

O Escritório de Advocacia Antônio e Carlos informou por e-mail, em 14/3, que o despacho do Juiz (que seria publicado posteriormente, em 18/3) determinava a juntada, aos autos do processo, da Ata da Assembleia que autorizou o destaque dos honorários e de todos os termos de ratificação/autorização entregues ao Sindicato.

Na sexta-feira, 14/3, equipe do Sinal Brasília constituída de três funcionários iniciou o trabalho de organização da documentação: ordenamento alfabético, separação por letras/volumes, digitalização, conferência e montagem das pastas. Esse trabalho estendeu-se por 4 dias ininterruptos (incluído o fim de semana), e resultou na digitalização de 1993 termos de autorização e anexos, totalizando cerca de 7500 páginas de documentos, organizados em 32 pastas. Para a realização do trabalho foram necessárias cerca de 90 horas, dessas, 47 horas e 30 minutos em horário extraordinário.

O conjunto de documentos, constituído da Ata da Assembleia que autorizou por unanimidade o destaque dos honorários e das 32 pastas com 1993 termos de autorização/ratificação e anexos, foi entregue ao Escritório de Advocacia Antônio e Carlos no dia 18/3, o Escritório, por sua vez, solicitou juntada ao processo no dia 19/3.

Os arquivos com os documentos digitalizados encontram-se no Sinal-DF, gravados em equipamentos distintos com duas cópias de segurança. O Sinal-DF conduziu esse trabalho com o objetivo de buscar sempre agilizar providências para a emissão das RPVs – Requisições de Pequeno Valor.

No dia 1/4/2014, o processo 199934000063953 da URV teve mais uma decisão favorável: O juiz aceitou o destaque dos honorários advocatícios e já ordenou o encaminhamento da decisão para o desembargador relator do agravo de instrumento que pedia o destaque desses honorários.

Para acessar o link, por motivos de segurança, o site da justiça federal exige que você informe o Órgão (TRF1), que escolha o estado (Distrito Federal, clicar em JFDF), informe na janela que se abrirá o número do processo (199934000063953) e também no campo respectivo o código de segurança que aparece em sua tela. Ao completar as informações o sistema dará acesso ao processo e você poderá ver algumas informações do processo e sua movimentação registrada passo a passo).

Os próximos passos deverão ser: o arquivamento desse agravo, tendo em vista a perda do objeto principal; posteriormente, o juiz deverá intimar as partes para conhecimento de sua decisão e após, ordenar a confecção das RPVs. A intimação das partes já foi concluída, o BC teve sua intimação expedida no dia 15/4 e a recebeu em 16/4, porém ainda não está registrada no sistema do TRF1 a manifestação da PGBC quanto à intimação recebida. Contudo, recebemos a informação de que a PGBC não se pronunciará sobre a notificação recebida quanto ao destaque dos honorários advocatícios, por se tratar de relação advogado/parte estranha à Autarquia.

O Sinal, por meio de sua assessoria jurídica, tem ido à 22ª Vara acompanhar o andamento do processo e buscado acelerar o andamento naquilo que é possível.

Os passos relativos à confecção das RPVs e seu pagamento poderão demorar alguns meses e serão de inteira responsabilidade do Tribunal. O andamento do processo será monitorado diariamente pelo Sindicato.

Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília