O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público.
Pela emenda apresentada, o senador pretende que a parcela indenizatória seja estendida à todos os servidores remunerados por subsídio.
A referida PEC se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e poderá ser apreciada logo mais, às 10 horas, em reunião da referida comissão.
Fonte: Diap