Pronunciamentos de 09/05 a 14/05/2014

Mês de referência: Maio (de 09/05 a 14/05/2014)

Na Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos três pronunciamentos e que autorize sua divulgação pela programa A Voz do Brasil. O título do primeiro pronunciamento é: Governo de Pernambuco destaca investimentos do Estado para desenvolvimento de todas as regiões; do segundo: Bolha imobiliária: um debate interminável; e o do terceiro é: Esvaziamento e risco de RH do Banco Central. Sr. Presidente, quero fazer um apelo às Sras. Deputadas eaos Srs. Deputados para que possam manter contato com o Presidente do Banco Central, que está esvaziado, que não tem independência, que é um banco ligado ao Governo e que não deveria ser assim. É o Banco Central do Brasil, que inclusive está desfalcado de servidores. E faço esse apelo porque o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, precisa convocar, urgentemente, os mais de mil candidatos aprovados em concurso, que estão prontos, preparados assumir o cargo. Eu queria que o representante legislativo do Banco Central aqui no Parlamento fizesse contato conosco, para que consigamos dos demais Deputados e Deputadas apoio à convocação desses candidatos aprovados. São 1.035 os concursados que estão prontos, preparados para assumir. Então, peço que este nosso pronunciamento seja entregue ao Presidente do Banco Central, que o assessor parlamentar nos procure, para que possamos fazer uma reunião, inclusive uma audiência com o Presidente do Banco Central, e resolver esse problema dos concursados. Já se perdeu a independência do banco, e ele não pode fechar, mas chegamos ao Banco Central e vemos cadeiras vazias, mesas vazias. Queremos a ajuda dos colegas para resolver esse problema. Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Pernambuco, João Lyra Neto, acompanhou, recentemente, o primeiro envase da cerveja Itaipava em garrafa de 600 mililitros, realizado na fábrica instalada no Município de Itapissuma, no Litoral Norte pernambucano. Ao lado do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, o Governador acionou a máquina que realiza o envasamento, cerca de 60 mil garrafas/hora.
Com investimentos de R$ 600 milhões e previsão de inauguração no segundo semestre deste ano, quando estiver em pleno funcionamento a unidade fabril terá capacidade para produzir 600 milhões de litros por ano e vai gerar mil empregos diretos.
Após percorrer as instalações da planta, que tem 100% de produção e envasamento local, o Governador destacou a importância da interiorização do desenvolvimento. A Zona Norte do Estado, que passou muito tempo esquecida no processo de industrialização e geração de emprego, a cada dia que passa, está se equiparando à Mata Sul, fruto de uma decisão governamental tomada ainda em 2007. E eu continuo esse trabalho de interiorizar o desenvolvimento para gerar não só conhecimento, mas emprego e qualidade de vida para todos os pernambucanos de todas as áreas, disse o Governador, que também parabenizou o Grupo Petrópolis pela infraestrutura e tecnologia empregadas na fábrica. Escolhida pela qualidade da água e pela localização estratégica — Itapissuma está localizada a menos de 50 quilômetros do Recife e a 800 quilômetros de Salvador e Fortaleza —, a planta da Itaipava no município recebeu incentivos fiscais para se instalar em Pernambuco. O empenho e a ajuda do Governo do Estado para a implantação da unidade foram lembrados pelo presidente do Grupo Petrópolis. Pode ter certeza que nós da Itaipava faremos tudo que pudermos para esse Estado maravilhoso, garantiu Walter Faria. Com o início do envase, Sr. Presidente, segundo a gerente de marcas do Grupo Petrópolis, Eliana Cassandre, a cerveja produzida em Pernambuco deverá chegar aos pontos de venda já neste mês. A produção em Itapissuma circulará a partir de nove centros de distribuição já em operação. São eles: Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Garanhuns, além de Maceió e Arapiraca (Alagoas), João Pessoa e Patos (Paraíba) e Natal (Rio Grande do Norte). Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão sobre a existência ou não de bolha imobiliária voltou forte. O foco, no entanto, mudou. Além da velha questão sobre o mercado residencial, onde os preços desaceleraram um pouco, o debate passou também para o mercado corporativo, de aluguel e vendas de salas comerciais. Após um período de euforia do mercado, com a construção de vários empresariais no boom econômico brasileiro e local, especialmente por causa de Suape, corretores relatam uma desaceleração na demanda. Mesmo assim, quem entende da área diz que não há bolha e, sim, uma mudança de ritmo de vendas: o retorno financeiro exigirá demora e mais paciência. Trata-se de um mercado forte, que sempre tende a se expandir com o crescimento econômico.
Gerente geral da DMC Imóveis, Inácio Junior constata uma maior vacância dos edifícios corporativos. Mas está muito distante de uma bolha, ressalta. A questão é que o mercado viu uma lacuna e todo mundo correu para atender essa demanda. Vários prédios estão ficando prontos ao mesmo tempo e muita gente correu para esses imóveis pensando no aluguel, observa. Frederico Mendonça, da imobiliária Arrecifes, é autor de vários livros a respeito de temas da área, como avaliação de imóveis, e teve textos publicados até no México e Estados Unidos. O que acontece no Brasil é muito diferente dos Estados Unidos, onde os financiamentos imobiliários correspondiam a quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Por aqui, não chega a 10%, diz ele. Nós temos muita oferta de crédito, mas com uma liberação do dinheiro feita de forma muito responsável, afirma. No segmento residencial, diz Mendonça, há uma gordura nos preços. Digamos que um imóvel valia R$ 100 mil e subiu para R$ 200 mil. Disso, R$ 30 mil é gordura, não valorização real, afirma Frederico. Quando ao segmento empresarial, relata, já existe dificuldade de negociação. No Recife, os imóveis com mais dificuldade são os empresariais, que já estão sofrendo tanto para aluguel quanto para venda, reforça Mendonça. Não estou dizendo que quem comprou já perdeu dinheiro. Mas o retorno não vai ser como as pessoas acreditavam, compra em um dia, vende no outro. O retorno voltou a ser de longo prazo, comenta. O economista Luis Carlos Ewald, famoso como o Senhor Dinheiro do programa Fantástico, acredita que este será o ano da queda do mercado imobiliário. Meu conselho é que quem comprou seu imóvel durante a expansão trate de vender rápido. E quem não comprou imóvel, não compre agora. Espera, que depois da Copa o bicho vai pegar, frisa. Ewald lembra que, em 2013, o Nobel de Economia Robert Schiller disse não ver motivos para a recente disparada nos preços de imóveis no Brasil. O Senhor Dinheiro comprou a ideia. Não existe nenhum ativo que possa aumentar 200%, 300% em quatro anos. Quando isso acontece, alguma coisa está errada, defende. E completa: Só quem acha que o Brasil está bom para investir é a presidente da República, Dilma Rousseff. O estrangeiro não acredita mais nisso não, avalia o economista. Os pesquisadores Mario Jorge de Mendonça e Adolfo Sachsida, economistas, há um ano e meio produziram um estudo para o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), do Governo Federal, intitulado Existe bolha imobiliária no Brasil?. Em resumo, eles acreditam haver indício de formação de bolha no Brasil. Procurados pelo JC, eles dizem manter o mesmo entendimento. A experiência tem mostrado que recorrentemente as crises econômicas têm sua origem no crescimento excessivo do crédito bancário insuflado de alguma forma pelo governo, comenta Mário Jorge. A crise de 2008 nos Estados Unidos da América, explica o economista, ocorreu sobretudo por duas questões: longo período de juros baixos e um mercado pressionado para oferecer crédito à baixa renda com menores exigências. O número desses contratos mais que dobrou entre 2001 e 2004. O castelo de cartas começou a desmoronar com o retorno da inflação, relata Mário Jorge. Na época, os juros americanos saltaram de 1% ao ano, em 2004, para 5,25% ao ano, em 2006. Mas há uma diferença básica: o mercado imobiliário tem muito mais peso na economia americana do que no Brasil. Por outro lado, pondera o pesquisador, no Brasil o setor imobiliário foi induzido pelo Governo Federal a aumentar as apostas no setor. Segundo Mário Jorge, somando incentivos e a realização da Copa e das Olimpíadas de 2016 no Brasil, a consequência foi o crescimento espantoso de preços, que fez as pessoas passarem a comprar imóveis para revender mais caro. No entanto, o contexto econômico atual é bem diferente do que existia no Brasil em 2008. Temos hoje um cenário de inflação conjugado com um baixo crescimento, observa. O resultado, diz ele, é o acúmulo de estoques, a redução de lançamentos e um desempenho fraco das ações de construtoras. Não há como prever até onde os preços vão subir. Acredito que devido à Copa o preço do imóvel poderá se sustentar ou até mesmo aumentar nas principais cidades-sedes dos eventos esportivos. Mas isso não pode persistir indefinidamente. Cedo ou tarde haverá o ajuste, argumenta. Do lado do cidadão, meu conselho é que a compra do imóvel deve ser estar direcionada mais no sentido de servir como residência que do propósito de investimento. Ainda assim, deve ponderar se de fato vale a pena sair do aluguel, opina o economista.
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Safady Simão reclama do retorno frequente ao debate sobre bolha imobiliária, uma discussão que ele considera esgotada. É uma coisa tão clara. Temos um mercado rigorosamente sob controle, longe de níveis que possam sugerir uma bolha. Não vejo o menor sentido nessas previsões. Nosso mercado é muito saudável, afirma Paulo Safady. Longe de economias que tiveram problemas com bolhas imobiliárias, diz ele, o Brasil tem o equivalente a menos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em crédito imobiliário. Economias como os Estados Unidos, em 2012, tinham no crédito habitacional quase 70% do PIB. Além disso, no pós-bolha dos EUA houve um alerta geral no mundo. As instituições se protegeram, enfatiza. Quando se falha em bolha, na verdade, há um desserviço ao mercado imobiliário, critica. O presidente da CBIC argumenta que preços altos, ao contrário do que reza a crença popular, não podem ser traduzidos imediatamente como sinal de problemas na saúde do próprio mercado. Em Brasília e no Rio de Janeiro, por exemplo, houve superaquecimento de preços. Mas que inclusive já se realinhou. O próprio mercado corrige essas distorções de preços, evitando especulação, detalha o presidente. Ele diz que, também durante a crise iniciada em 2008 e 2009, grandes incorporadoras que fizeram sua abertura de capital (no mercado financeiro, o IPO), com seus bancos de terrenos para desenvolvimento futuro, também readequaram seu ritmo de vendas. Deveríamos combater não as pessoas, mas o argumento, a leitura de que temos uma bolha imobiliária no Brasil, afirma Paulo Safady Simão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito se discute neste País sobre a necessidade de maior independência do Banco Central do Brasil, instituição responsável pelo controle da inflação, pela operação das reservas internacionais e pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, dentre outras tantas atribuições essenciais para a nossa economia. Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, estamos enfrentando mais uma consequência da ausência de autonomia dessa importante instituição: a falta de blindagem contra a ingerência política, contra a negligência burocrática e contra a inabilidade gerencial do Governo de plantão. Hoje, o Banco Central do Brasil se encontra com o menor quadro de servidores desde 1975 e vem sistematicamente perdendo seus técnicos e analistas desde 2008, quando o mundo enfrentou a maior crise de liquidez dos últimos tempos, e o Brasil soube enfrentá-la com diferenciada e reconhecida competência, em grande parte em razão da competência de seus servidores. A cada dia este quadro está minguando. O Banco Central, que nos permitiu o luxo de chamar aquela crise de marolinha, está hoje 22% menor do que em 2007. Estudo do Central Bank Directory com 176 países mostra que apenas três bancos centrais tiveram redução mais grave que a nossa desde a crise de 2008. Enquanto isso, a grande maioria dos bancos centrais aumentou seu número de trabalhadores. A capacidade de gestão que hoje falta neste Governo não poderia ter alcançado o Banco Central. Precisamos de governança com autonomia para quem cuida de nossa moeda. Não há Estado Democrático de Direito cujo tecido social suporte uma moeda sem valor, um sistema bancário sem eficiência, sem supervisão ou sem regulação adequada e em constante aprimoramento.
De nada adiantou criarmos leis para a Educação Financeira, de nada adiantou a nova estrutura legal dos arranjos de pagamentos, assim como de nada adiantará regulamentarmos a fiscalização das factorings, se não tivermos pessoal treinado e em número suficiente no Banco Central do Brasil. Sr. Presidente, se queremos a inflação, se queremos a perda irreversível dos fundamentos na Economia, o ataque aos recursos humanos, é o golpe que falta. Nesta oportunidade, gostaria de fazer um apelo acima de todas as disputas políticas, acima de todos os embates ideológicos, acima de toda a barganha de cargos e de todas as composições eleitorais. O apelo que faço não é em meu nome pessoal, mas um apelo a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados, representantes do povo brasileiro nesta Casa do Congresso Nacional, para que haja uma união de todos em defesa do Banco Central do Brasil, em defesa da recomposição de seus quadros, e, em especial, em defesa da nomeação imediata dos 1.035 técnicos e analistas aprovados no último concurso, para não permitir o fechamento desta tão importante instituição do nosso País. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a solução está ao nosso alcance, e esta Câmara dos Deputados, este Congresso Nacional, tem um dever para com o seu povo; tem um dever para com o pequeno investidor; para com o consumidor de produtos bancários, que muitas vezes é induzido a contratar e a pagar por serviços desnecessários; para com os aposentados que muitas vezes são ludibriados com créditos consignados irregulares; para com a dona de casa que sente no bolso o descontrole de preços que se abateu sobre este País depois que a autonomia do Banco Central foi comprometida. Temos o dever de defender a nomeação desses 1.035 aprovados no concurso do Banco Central como o primeiro passo para recuperar sua credibilidade. Quando o Presidente Alexandre Tombini assumiu esse tão importante cargo, declarou publicamente que a Presidente eleita havia lhe dito que não existe meia autonomia. Pois bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está na hora de o Sr. Alexandre Tombini cobrar a metade que lhe foi subtraída. Se consequências já são visíveis nos preços, nas avaliações de riscos e na ausência de investimentos, agora também saltam aos olhos a falta de servidores e as mesas vazias do Banco Central do Brasil. Estamos na iminência de uma crise de Recursos Humanos anunciada. Já se conhecia o Risco de RH na posse do Ministro-Presidente Alexandre Tombini, em 2009, quando ele tratou da renovação do corpo funcional, antes as aposentadorias; já se conhecia o Risco de RH quando foi formulada a Nota Técnica nº02, de 24 de agosto de 2012, do Departamento de Pessoal do Banco Central, que pediu autorização para a abertura de 1.730 vagas em concurso público. Hoje, o déficit da carreira é de mais de 2.400 servidores, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se recusa a autorizar a posse dos 1.035 profissionais já aprovados e treinados no Curso de Formação.
Por oportuno, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, anexamos o Sumário Executivo que trata do concurso a que faço referência neste pronunciamento.
Concluo reiterando tudo o que acima expus, pedindo, inclusive, à assessoria parlamentar do Banco Central que marque audiência com o Presidente Alexandre Tombini, para tratarmos, juntos, desse grave problema que se refere à nomeação imediata dos 1.035 técnicos e analistas aprovados no último concurso.

O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui insistindo desta tribuna, e tenho feito gestões junto aos Ministérios, aos Líderes na Casa e à Liderança do meu partido, para que nós possamos continuar fortalecendo os órgãos públicos. Ao assumir o Governo, nós encontramos órgãos públicos esfacelados e esvaziados pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso. O Governo Lula e o Governo da Presidenta Dilma vêm fazendo concurso e reforçando esses órgãos. Mas em alguns órgãos ainda cabe um reforço maior. Esse é o caso do Banco Central. Nós ficamos decepcionados, porque houve um diálogo para que o Governo chamasse 750 aprovados em concurso, o que não supriria as carências do Banco Central, órgão-chave na política econômica e monetária do Governo, e chamaram apenas 250. Eu quero fazer um apelo à Ministra Miriam Belchior —que tem atendido aos servidores, que tem feito concurso —, no sentido de que reveja essa questão. Quero também fazer um apelo com relação aos analistas do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. Eu conversei recentemente com uma autoridade do Ministério da Previdência, e ela defendia que nós fizéssemos um concurso para um cadastro maior. A Previdência tem 712 agências para serem construídas, abertas e providas de pessoal. Só na região de Jacobina, nós temos 12, inclusive as de Piritiba e de Capim Grosso. Temos uma agência em Canarana, que será finalizada. E para abrir é preciso funcionário. Então, do concurso de analista, foi feita a chamada de apenas 300, fazendo um cadastro de 646, que é altamente insuficiente, já que precisaríamos de quase 4 mil. E nós temos a possiblidade de formar um cadastro de mais de 3 mil. Não é para chamar esses imediatamente, mas para formar um cadastro, a fim de que, ao se abrir uma agência, já tenhamos as pessoas com o concurso homologado, treinadas e capazes de assumir essa tarefa. Então, eu quero aqui reconhecer que a Ministra Miriam Belchior e a Presidenta Dilma vêm recompondo os quadros do serviço público federal. Nos últimos tempos, nós temos feito isso de uma forma que não há precedente recente na história do País. Mas, diante do que nós encontramos, ainda é necessário que façamos uma recomposição com maior musculatura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero importantíssimo que a população receba serviços de qualidade, para isso precisamos fortalecer os órgãos públicos. Pactuo deste pensamento e tomo ações junto aos Ministérios, Líderes e Liderança do meu partido em prol de órgãos públicos de qualidade. Os órgãos públicos foram sucateados pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso. O Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma têm tentado recompô-los; porém, alguns deles se encontram em situação crítica, como é o caso do Banco Central do Brasil, que corre o risco de ter algumas de suas atividades estratégicas comprometidas pela falta de pessoal. Isto afetará, mais cedo ou mais tarde, os serviços prestados ao cidadão brasileiro, em especial o pequeno consumidor de serviços bancários. Para o último concurso, que conta com 1.035 aprovados já treinados e capacitados, foram solicitadas, inicialmente, 750 nomeações ao Ministério do Planejamento. Ficamos muito preocupados com autorização de apenas um terço do que foi pedido, isto é, 250 servidores. O Banco Central do Brasil está com o menor contingente desde 1975, defasado em 40% de sua capacidade operacional, ou seja, nem com essas 750 vagas preenchidas agora seria suficiente para que o órgão operasse com sua capacidade plena. Eu reconheço que a Ministra Miriam Belchior e a Presidente Dilma têm feito concursos para recompor o quadro do serviço público federal de forma inédita neste país, porém ainda não é o suficiente.  O órgão-chave da política econômica e monetária do país não pode ter seu corpo funcional esvaziado e deve continuar lutando para manter o poder de compra da moeda e combater a inflação para que o trabalhador brasileiro e sua família consigam viver com dignidade, sem que seu salário seja corroído pela inflação. O Banco Central do Brasil precisa de servidores para continuar atuando com qualidade. Sendo assim, é necessário que o Governo autorize as nomeações restantes o quanto antes, de forma a evitar que esta defasagem se torne ainda mais crítica, prejudicando os cidadãos brasileiros.  Ressalta-se que os candidatos aprovados já realizaram o curso de formação e, portanto, estão prontos/aptos para começar o trabalho, o que agilizará a recomposição do quadro assim que o Governo Dilma reanalisar esta questão e autorizar todas as nomeações necessárias. Era o que tinha a dizer.

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero importante que a população receba serviços públicos de qualidade, para isso precisamos fortalecer os órgãos públicos que foram sucateados pelo Governo Fernando Henrique. Hoje a situação do Banco Central do Brasil é crítica, operando com defasagem de 40% de seu quadro de pessoal. O Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma tem tentado recompô-lo. Para o último concurso, dos 1.035 aprovados, foram solicitadas inicialmente 750 nomeações ao Ministério do Planejamento e nós estamos imensamente desapontados pela autorização de apenas 250 servidores. O Banco Central do Brasil está com o menor contingente desde sua criação e precisa de servidores para continuar atuando com qualidade. De forma a evitar que esta defasagem se torne ainda mais crítica prejudicando os cidadãos brasileiros, é necessário que o Governo autorize, o quanto antes, as nomeações restantes. Vale ressaltar que os 1.035 aprovados do concurso já passaram pelo curso de formação, estando plenamente aptos a entrar em exercício tão logo a Ministra Miriam Belchior autorize as 750 nomeações iniciais (não apenas 250) e a Presidente Dilma emita despacho para as autorizações restantes. Para finalizar, quero dizer também que há servidores aprovados no concurso de remoção para o Ceará e que ainda não foram transferidos porque aguardam a concretização das novas nomeações. Muito obrigada.

Fonte: Diap