O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem, mais uma vez, o julgamento das ações sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – a causa mais temida pelo sistema financeiro no Judiciário. Os papéis dos bancos negociados na Bovespa subiram fortemente com a notícia. Não há data certa para a retomada da discussão.
Os ministros atenderam pedido feito na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para refazer cálculos a respeito do faturamento que as instituições financeiras tiveram durante os planos. Em 2010, o Ministério Público Federal apresentou parecer segundo o qual os bancos tiveram ganho de R$ 441 bilhões na época. Mas os números foram contestados pelo governo e pela Febraban, gerando o pedido de diligências de Janot. Ontem, o governo estimava os ganhos em R$ 26 bilhões.
Coube ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo mais abrangente sobre o assunto, levar aos colegas a proposta de adiamento. “Embora se possa pensar que o recálculo do número gigantesco não diga respeito a questões de direito”, disse o ministro, “a lei faculta à corte, tendo em vista razão de segurança jurídica, entender que [decisões que tratam de constitucionalidade]
só terão eficácia a partir do trânsito em julgado, restringir os efeitos da declaração de constitucionalidade ou decidir que tenham validade a partir de outra data, o que chamamos de modulação dos efeitos da decisão.” Ele lembrou que a lei permite fazer novas diligências para informar o julgamento.
O ministro Gilmar Mendes, relator de dois recursos de bancos para contestar decisões favoráveis a poupadores, concordou. Em uma votação rápida, que durou cinco minutos, os demais ministros aceitaram a proposta por unanimidade. Outros pedidos de adiamento não chegaram a ser analisados, tampouco o requerimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para que o caso fosse julgado ontem mesmo.
Agora, o processo deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que elabore os novos cálculos. Antes da sessão do Supremo, o procurador-geral da República estimou que devolveria a documentação em dez dias. “Se o STF baixar o processo em diligência, como pedimos, para que possamos verificar a correção ou não do nosso cálculo, eu posso devolver em dez dias”, respondeu Rodrigo Janot, ao ser questionado sobre a possibilidade de se concluir o julgamento ainda este ano.
Apesar dessa previsão, é pouco provável que a votação seja retomada brevemente, tendo em vista eventos como a Copa do Mundo, as férias do Judiciário, em julho, e depois as eleições. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para quem os bancos não devem correções ao poupador, o julgamento só deve ser retomado no ano que vem
Os poupadores entraram na Justiça reivindicando o direito a receber diferenças na correção da poupança durante os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Eles alegam que os bancos não respeitaram o que diziam os contratos da poupança na época, pagando correções a menor. Já as instituições financeiras argumentam que, ao alterar os cálculos da poupança, apenas cumpriram as determinações do governo.
Depois da sessão, o advogado-geral da União comemorou o adiamento e disse que a AGU vai insistir com os ministros do STF para que marquem audiência pública sobre o tema. “Eu acho um instrumento mais democrático, mais transparente, que dá mais elementos para tomar a decisão. Não são advogados que falam, são técnicos que poder]ap dimensionar as questões.”
Representantes do Idec criticaram o adiamento. O julgamento já havia sido interrompido em novembro, antes da fase de votação dos ministros. “A PGR já teve o prazo para se manifestar e todo mundo se posicionou sobre o que ela deixou escrito. Então, não existe mais prazo nem nada de novo para decidir a questão, que não é sobre números, mas sobre direito”, disse o advogado do Idec, Walter Moura. Para ele, a PGR “cedeu à pressão econômica do setor financeiro: “É lamentável para o cidadão ver isso.”
Fonte: Valor Econômico