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Principais proposições apresentadas
No período de 06 a 12/06/2014
Sindical
Senado Federal
Anistia a Dirigentes e Representantes Sindicais
Data de Apresentação: 11/06/2014
Ementa: Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Autor(a): Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF)
