Tema em discussão | Autonomia do Banco CENTRAL | Nossa opinião
Em uma hipótese otimista, a inflação este ano ficará um pouco abaixo do teto da meta estabelecida pelo governo (6,5%). Assim, qualquer que seja o vencedor das eleições gerais de outubro, em 2015 terá de enfrentar um quadro de inflação elevada, com pressões latentes muito fortes, em face da necessidade de ajuste de vários preços administrados, que foram contidos pelas atuais autoridades com objetivos meramente políticos.
O combate à inflação exigirá um esforço fiscal significativo, mas a experiência recente mostra que, quando se trata das finanças públicas, se entra no terreno do imponderável. Promessas são frequentemente descumpridas ou então a política fiscal é executada mais de olho nas estatísticas de fechamento de fim do ano do que no seu impacto de médio e longo prazos na economia, como deveria ser. Para assegurar a estabilidade monetária, o Brasil precisa de alicerces institucionais, que protejam a economia dos interesses políticos momentâneos dos governantes. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi um passo estratégico para que o real não tivesse o mesmo destino das moedas que o antecederam. Ainda que a trajetória da inflação não tenha sido a desejável nos últimos anos, os brasileiros mantêm a sua confiança no real, e esse é um patrimônio social que precisa ser protegido.
Diante do desafio que o próximo governo terá pela frente, para quebrar as expectativas negativas que se formaram em relação ao comportamento futuro da inflação, seria extremamente importante que o país desse mais um passo no seu arcabouço institucional em prol da estabilidade monetária. E esse passo seria a formalização da independência do Banco CENTRAL. Ela é essencial para que o regime de metas de inflação adotado pelo Brasil volte a ter credibilidade.
Tal autonomia é muitas vezes posta em dúvida pelo mercado, anulando parte do efeito da política monetária, porque os agentes econômicos tendem a acreditar que o BC sofre ingerência do governo em suas decisões. Essa imagem se agravou com a tendência à centralização da presidente Dilma Rousseff.
E o próprio governo acaba ratificando essa impressão ao resistir à ideia de conviver com um guardião da moeda que tenha independência institucional. Ora, se os governantes reconhecem a necessidade de o Banco CENTRAL ter autonomia nas decisões de política monetária, como em países desenvolvidos, por qual razão temem a independência institucional do BC? Não há dúvida que os ocupantes do Palácio do Planalto querem é manter a possibilidade de ter a última palavra sobre o tema.
Mas a trajetória da inflação e os riscos que ela embute já não permitem que se prossiga com esse arcabouço precário. Se os governantes quiserem contar com o fator psicológico a seu favor no combate à inflação, deveriam propor ao Congresso a independência formal do BancoCENTRAL. E 2015 será um bom ano para isso, pois o Congresso, em parte renovado, estará mais propenso a aceitar mudanças modernizadoras. Além disso, presidente recém-eleito sempre conta com alto cacife político em início de mandato.
O mercado não acredita que o BC seja imune a ingerências políticas em suas decisões
Fonte: O Globo