Na primeira semana de trabalho pós recesso branco, o Congresso Nacional tentará realizar o primeiro esforço concentrado de deliberações durante o período eleitoral. O segundo está previsto para a primeira semana de setembro. No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No poder Legislativo, a Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgará a Emenda Constitucional que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus.
Na segunda-feira, 04/08, a presidente Dilma Rousseff cumprirá agenda em Guarulhos, São Paulo, onde visitará a Unidade Básica de Saúde no Jardim Jacy.
No cenário político-eleitoral, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidenciável tucano, Aécio Neves, participam do 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo. Também em São Paulo, o candidato socialista, Eduardo Campos, assina carta de compromisso com políticas públicas favoráveis aos jovens. Já a candidata do PSOL à presidência da República, Luciana Genro, faz campanha na Avenida Borges de Medeiros, no Rio de Janeiro.
Na terça-feira, 05/08, a presidente Dilma vai a Altamira, no Pará, visitar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.
No poder Legislativo, está prevista a realização da primeira semana de esforço concentrado no período eleitoral. Para tanto, foram convocadas duas sessões do Congresso Nacional: a primeira, às 12h, será destinada à promulgação da Emenda Constitucional 83, que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus; a segunda, às 19h, será destinada à deliberação de 30 vetos presidenciais, cabendo destacar o que regulamenta a criação de municípios; o que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia; e o que concede licença classista remunerada aos servidores públicos.
Antes, o plenário da Câmara dos Deputados tentará apreciar uma extensa lista de projetos, entre eles: o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/2014, que susta a aplicação do Decreto n° 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS); o Projeto de Lei (PL) 4246/2012, que flexibiliza a jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros; o PL 2295/2000, que versa sobre a jornada de 30h de trabalho para enfermeiros; o PL 2201/2011, que versa sobre a gratificação por substituição para os membros do Ministério Público da União; o PL 3232/1992, que dispõe sobre o direito de resposta; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; e a PEC 358/2013, que estabelece o orçamento impositivo.
No Senado Federal, a pauta do plenário será construída em reunião de líderes partidárias. Dentre as matérias que poderão ser objeto de deliberação estão o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 31/2013, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito; a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O Decreto Presidencial n° 8.243/2014, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS), será objeto de discussão em audiência pública no âmbito de três comissões: comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), ambas do Senado Federal; e na comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, está última será realizada na quarta-feira, 06/08. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deve participar de todas.
Ainda no âmbito das comissões, a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados promoverá debate com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar das práticas de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiro promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal receberá o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir a política monetária.
Enquanto isso, dois dos principais postulantes ao Palácio do Planalto cumprirão agenda político-eleitoral: Aécio Neves (PSDB) se reunirá com representantes dos médicos, em Brasília. Já Eduardo Campos (PSB) se reunirá com representantes do fisco das três esferas – municipais, estaduais e federais.
Na quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás no Senado Federal promoverá reunião para deliberação de requerimentos. Já a Comissão Mista (CPMI) que investiga o mesmo tema promoverá oitiva de Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobrás.
Ao longo do dia, os presidenciáveis Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos participarão de sabatina na Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA). Além disso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgará a pesquisa Nacional da Cesta Básica.
Na quinta-feira, 07/08, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar a ampliação do alcance da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mais tarde, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula participarão, em São Paulo, de ato com sindicalistas no Ginásio do Canindé.
O presidenciável Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Paulo Pereira (SD/SP) cumprirão agenda de visita em fábricas de São Paulo. Já Eduardo Campos (PSB) se reunirá com a diretoria da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
No decorrer do dia, o Dieese divulga o índice do custo de vida na cidade de São Paulo. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o levantamento sistemático da produção agrícola. Por fim, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentará os dados do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), referentes a julho.
Na sexta-feira, 08/08, o IBGE divulgará os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referentes a julho, e o resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custo e Índices da Construção Civil. E a FGV apresentará o resultado do Indicador Coincidente de Desemprego e do Indicador Antecedente de Emprego.
Segue a agenda legislativa desta semana.